JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 55 – EMENDA DE BANCADA N°43/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 72/2022 – PROCESSO N.º 77/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2022 – PROCESSO Nº 82/2022

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06 Resultado Classificação Projeto de Vendas GENEROS ALIMENTICIOS AGRICULTURA FAMILIAR 06 ATA DE ABERTURA PROJETOS DE VENDAS – MERENDA Convoca Sessão – Sessão Projetos de venda Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 46 – EMENDA DE BANCADA N°59/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 71/2022 – PROCESSO N.º 76/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO N° 17 – EMENDA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.º 70/2022 – PROCESSO N.º 75/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N°62 – INEXIGIBILIDADE N.º 68/2022 – PROCESSO N.º 72/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REMANEJAMENTO N°12 – EMENDA INDIVIDUAL N°63 – INEXIGIBILIDADE N.º 69/2022 – PROCESSO N.º 73/2022

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Remanso da Pedreira – REMAP, inscrita no CNPJ 09.379.739/0001-20, localizada na Linha São Brás, Km 2, Bom Retiro – Pato Branco – PR, CEP 85.501-970, telefone (46) 99981-9983, remansodapedreira@gmail.com; que receberá recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo do remanejamento…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N°34 – INEXIGIBILIDADE N.º 65/2022 – PROCESSO N.º 68/2022

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Centro de Tradições Gauchas Tarca Nativista, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº – 78.685.666/0001-18, com sede na Rua Lídio Guerra, nº 570, Bairro La Salle, Pato Branco-PR, CEP 85505-230, telefone (46) 3225-1108o Ferrari, nº 955, Bairro São Vicente, Pato Branco-PR, CEP 85.506-400, telefone (46) 2604-1491, (46) 99976-9920; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº07 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 75 – INEXIGIBILIDADE N.º 64/2022 – PROCESSO N.º 67/2022

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CTG Tarca Nativista, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº – 78.685.666/0001-18, com sede na Rua Lídio Guerra, nº 570, Bairro La Salle, Pato Branco, PR CEP 85505-230, telefone (46) 3225-1108; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO N° 11 – EMENDA INDIVIDUAL N°60 – INEXIGIBILIDADE N.º 67/2022 – PROCESSO N.º 71/2022

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Associação Missão Vida Nova, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 10.874.797/0001-00, sito à  Rua Regina Cagnini Peloso, s/n, Pato Branco/PR, CEP 85.504-973, telefone (46) 99119-6933; que receberá recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo do remanejamento de emenda impositiva nº 11,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 07 – EMENDA DE BANCADA N°75/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 66/2022 – PROCESSO N.º 69/2022

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CTG Centro de Tradições Gauchas Carreteando a Saudade, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº – 77.738.631/0001- 37, com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 955, Bairro São Vicente, Pato Branco-PR, CEP 85.506-400, telefone (46) 2604-1491, (46) 99976-9920; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Lei nº…