JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA Nº 42/2022 – 2 – INEXIGIBILIDADE N.º 90/2023 – PROCESSO N.º 93/2023

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Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 42/2022 – 2, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 03/2023 – PROCESSO N.º 92/2023 – APOIO A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO

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O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Chamamento Público objetivando a convocação de empresas do ramo de construção civil a manifestarem interesse no credenciamento de proposta junto à Caixa Econômica Federal ou instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, adiante denominadas apenas como Instituições…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOINEXIGIBILIDADE N.º 89/2023 – PROCESSO N.º 91/2023 ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 77/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 88/2023 – PROCESSO N.º 90/2023

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Considerando a Emenda Individual nº 77/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 30/2022 e EMENDA DE BANCADA N° 24 e 28/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 87/2023 – PROCESSO N.º 89/2023

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Considerando a Emenda Individual nº 30/2022 e Emenda de Bancada nº 24 e 28/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 129.909,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e nove reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA N° 42/2022 – 1 – INEXIGIBILIDADE N.º 86/2023 – PROCESSO N.º 88/2023

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Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada 42/2022 – 1, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 84/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 85/2023 – PROCESSO N.º 87/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 84/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL N° 03/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 84/2023 – PROCESSO N.º 86/2023

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Considerando a Remanejamento Emenda Individual 03/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 105/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 83/2023 – PROCESSO N.º 85/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 105/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE N.º 82/2023 – PROCESSO N.º 84/2023

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Considerando que a Organização da Sociedade Civil, é única instituição com atendimento às crianças, jovens e adultos com deficiências, mediante o atendimento educacional especializado, visando o seu desenvolvimento nos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos-linguísticos e sociais no município. Em consonância com a Constituição Federal de 1988 que estabelece a responsabilidade de todos os entes federativos…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 65/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 81/2023 – PROCESSO N.º 83/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 65/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA N° 86/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 79/2023 – PROCESSO N.º 81/2023

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Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada 86/2022 – 2, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 62/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 80/2023 – PROCESSO N.º 82/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 62/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 20/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 78/2023 – PROCESSO N.º 80/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 20/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 108/2022 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 31 e 78/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 77/2023 – PROCESSO N.º 79/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 108/2022 e Emenda Individual 31 e 78/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 76 e 80/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 76/2023 – PROCESSO N.º 78/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 76 e 80/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 95/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 75/2023 – PROCESSO N.º 77/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 95/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 96/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 72/2023 – PROCESSO N.º 74/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 96/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 83/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 74/2023 – PROCESSO N.º 76/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 83/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA N° 33/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 73/2023 – PROCESSO N.º 75/2023

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Considerando a Emenda de Bancada 33/2022, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…