SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
OBRAS DE PATO BRANCO

Secretário: Engenheiro Civil Daniel Parcianello

Experiência Profissional: Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho com 18 anos de experiência como Empresário da Construção Civil, atuando com Projetos Complementares na área da Agroindústria, Comercial, Residencial e Incorporação Imobiliária.

 

Propostas de Trabalho para a Secretaria

  • Modernizar os processos internos da Secretaria de Engenharia e Obras através da implantação de compatibilização dos projetos em 3D através do processo BIM;
  • Otimizar as metodologias de orçamentos;
  • Implantação do Sistema Digital nos processos de Alvará e Habite-se;
  • Modernização no sistema de Fiscalização de Obras através de ferramentas como o Drone;
  • Implementar Metodologias de Manutenção Preventiva das Vias Públicas;
  • Modernização dos controles internos da Secretaria de Engenharia e Obras através de software.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

Divisão de Fiscalização e Obras

A Divisão de Fiscalização e Obras trabalha com o principal objetivo de auxiliar a sociedade na difícil missão de realizar uma construção em concordância à legislação municipal vigente.

Com a implementação do sistema digital busca-se resultados bem sucedidos visando a racionalização dos processos relacionados ao licenciamento municipal em termos de desburocratização, aceleração do processo e trazendo modernização, segurança, transparência, dentre outros benefícios que Pato Branco possa vir a conquistar, além da redução de custos com documentos impressos e de prazo para entrega de documentos.

E através das tecnologias pretende-se elaborar projetos para implantar o uso  ferramentas de trabalho, como tabletes e outros, para o desenvolvimentos de atividades externas para auxiliar nas vistorias de habite-se e fiscalização.

CARTA DE SERVIÇOS

Licença para construção/demolição de Obras Particulares e Públicas – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO  – ALVARÁ DE LOTEAMENTO

LEI n°959/90 ATUALIZADA 2008LEI COMPLEMENTAR 46 DE 2011 USO DO SOLO

 

Certidão para conclusão de obra – HABITE-SEHABITE-SE PARCIALCERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO codigo_de_obras_ 959/90 Atualizado2008LEI 3.037 de 2008 – LEI DASCALÇADAS

Certidões Diversas – Valor VenalDemolição – Padrão Econômico – Casa Fácil – Receita Federal – Cancelamento de Alvará

Número Predial – Emissão Número Predial Certidão de Endereço

Fiscalização de Obras/Calçadas – Defesa (Lei n.º 959/90) – (Lei n.º 321/78) – (lei 3037/2008)

Regularização de Obras – Trâmite normal para Alvará de Construção e Habite-se

Atendimento balcão/telefone/e-mail – Entrega de documentos/taxas

CHECK LIST NECESSÁRIO PARA CADA PROCESSO

Alvarás – Documentação Necessária:

  • Alvará de Construção

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² (Responsabilidade Técnica dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Edificações: Comercial/Residencial/Industrial, maiores que 200m² (Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico, Prevenção de Incêndio e Certificado do Corpo de Bombeiros ou Protocolo);

–  Apresentação do Quadro de Áreas, quando Edifício Comercial/Residencial.

– Caso seja obra de Regularização de Obra, projeto arquitetônico especificando a finalidade de Regularização de Obra, responsabilidade técnica, Memorial Descritivo e Registro Fotográfico da Obra.

  • Alvará de Demolição

– Requerimento;

– Matrícula;

– Responsabilidade Técnica: Execução da Demolição;

  • Cancelamento de Alvará de Construção/Taxas e Imposto/Certidão de Cancelamento de Alvará

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² ( apresentar Responsabilidades Técnicas dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidades Técnicas: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Alvará de Construção original expedido pelo município ;

– Justificativa/Motivo pelo qual se requer o Cancelamento do Alvará de Construção.

– Anexar boletos;

Após o cancelamento emite-se a certidão de Cancelamento e encaminha-se para o setor de Receita para cancelamento das taxas e impostos já emitido;

 

Habite-se – Documentação Necessária

  • Habite-se  

– Requerimento;

– Certidão Negativa (Art. 355 LC 001/1998);

– Alvará de Construção (cópia);

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 100m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária;

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 200m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

 

Fiscalização – Documentação Necessária

  • Defesa

– Requerimento;

– Cópia da Notificação;

– Documentos solicitados na notificação.

 

Equipe Técnica

 Katia Maria da Silva  –  Fiscal de Edificações

Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras

Andrea Cristina Walter  –  Fiscal de Edificações

Claercio Gregorine –  Fiscal de Edificaçõe

Equipe Administrativa

Neusair Aparecida Damaceno  –  Assistente Administrativo

OBS.: OS PROTOCOLOS PARA OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS DEVEM SER FEITOS DE FORMA PRESENCIAL NO SETOR DE PROTOCOLO E RETIRADO NA DIVISÃO DE ACORDO COM O PRAZO DE EXPEDIÇÃO.

ESTAMOS TRABALHANDO PARA IMPLANTAÇÃO FUTURA DO SISTEMA DIGITAL PARA ATENDER NOSSA CARTA SERVIÇOS.

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