JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR Nº 202437020014 INEXIGIBILIDADE N.º 119/2024 – PROCESSO N.º 119/2024

Considerando a Emenda Parlamentar nº 202437020014, que destinou recurso orçamentário do Ministério da Cidadania, espelho da programação 411850120240001, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 81/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 115/2024 – PROCESSO N.º 115/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Bancada nº 81/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 109/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 116/2024 – PROCESSO N.º 116/2024

Considerando a Remanejamento Emenda Bancada nº 109/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 115.000.00 (cento e quinze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REMANEJAMENTO DE EMENDA DE BANCADA Nº 138/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 114/2024 – PROCESSO N.º 114/2024

Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 138/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA DE PARLAMENTAR N° 202437020014 – PROGRAMAÇÃO 411850120240001 – INEXIGIBILIDADE N.º 113/2024 – PROCESSO N.º 113/2024

Considerando a Emenda Parlamentar nº 202437020014, que destinou recurso orçamentário do Ministério da Cidadania, espelho da programação 411850120240001, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a execução a nível local do Serviço de Acolhimento Institucional para adultos do sexo masculino que estejam em situação de rua na modalidade de abrigo institucional, no…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA DE PARLAMENTAR N° 28490007 – INEXIGIBILIDADE N.º 112/2024 – PROCESSO N.º 112/2024

Considerando a Emenda Individual – OGU 2024 – nº 28490007, que destinou recurso orçamentário no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a execução de castrações de animais de rua, de adoções e de tutores de baixa renda, e, se necessário, aplicação de vacinas, remédios e compra de ração. Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 126/2023 e EMENDA DE BANCADA Nº 127/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 111/2024 – PROCESSO N.º 111/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Individual nº 126/2023 e Emenda de Bancada nº 127/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 50/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 110/2024 – PROCESSO N.º 110/2024

Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 50/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE PARLAMENTAR N° 202437020014 – INEXIGIBILIDADE N.º 109/2024 – PROCESSO N.º 109/2024

Considerando a Emenda Parlamentar nº 202437020014, que destinou recurso orçamentário do Ministério da Cidadania, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a execução a nível municipal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos de idade, no âmbito da Proteção Social Básica;…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 115/2023 e EMENDA BANCADA Nº 05 e 107/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 108/2024 – PROCESSO N.º 108/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Individual nº 115/2023 e Emenda de Bancada nº 05 e 107/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 91.908,05 (noventa e um mil novecentos e oito reais e cinco centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 31/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 107/2024 – PROCESSO N.º 107/2024

Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 31/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 30 e 82/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 98/2024 – PROCESSO N.º 98/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Bancada nº 30 e 82/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 33.316,10 (trinta e três mil trezentos e dezesseis reais e dez centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 105/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 106/2024 – PROCESSO N.º 106/2024

Considerando a Remanejamento Emenda Bancada nº 105/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 23/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 105/2024 – PROCESSO N.º 105/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 23/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 136/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 104/2024 – PROCESSO N.º 104/2024

Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 136/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 160/2023 e REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 85/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 103/2024 – PROCESSO N.º 103/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Individual nº 160/2023 e Remanejamento Emenda de Bancada nº 85/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 133/2023 e REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 10 e 67/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 102/2024 – PROCESSO N.º 102/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Individual nº 133/2023 e Remanejamento Emenda de Bancada nº 10 e 67/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 92/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 100/2024 – PROCESSO N.º 100/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Individual nº 92/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 04/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 101/2024 – PROCESSO N.º 101/2024

Considerando a Emenda Individual nº 04/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 97/2024 – PROCESSO N.º 97/2024 PROBEM

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…