Website Oficial do Município de Pato Branco
Considerando a Emenda de Bancada nº 144/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 53/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada Nº 105/2024 e o Remanejamento da Emenda Individual Nº 15/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…
Considerando a Emenda de Bancada nº 62/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando a Emenda de Bancada nº 70/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 45.325,21 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte um centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…
Considerando os Remanejamentos das Emendas de Bancada nº 02 e 148/2024 e o Remanejamento das Emendas Individuais nº 09 e 102/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos…
Considerando as Emendas de Bancada nº 39, 139 e 163/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…
Considerando a Emenda Individual nº 58/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 82/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando as Emendas de Bancada nº 21 e 104/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando as Emendas Impositivas Individuais nº 50 e 102/2024 que destinaram recursos orçamentários à Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 83.995,12 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso…
Considerando as Emendas Impositivas de Bancadas Municipais nº 86 e 121/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…
Considerando as Emendas Impositivas Municipal nº 10, 46, 123 e 147/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 138.825,21 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração,…
Considerando o disposto noart. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de…
Considerando as Emendas de Bancada nº 21 e 104/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando as Emendas de Bancada nº 11, 81 e 164/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…
Considerando as Emendas de Bancada Nº 24, 38, 128 e 160/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 83.650,42 (oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art.…
Considerando as Emendas de Bancada nº 61 e 113/2024 e a Emenda Individual 51, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…
Considerando a Emenda de Bancada nº 27/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando as Emendas de Bancada Nº 23, 37, 109 e 125/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |