JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 08/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 65/2024 – PROCESSO N.º 65/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 08/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.00,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 33/2023 e REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 94/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 64/2024 – PROCESSO N.º 64/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 33/2023 e Remanejamento Emenda Individual nº 94/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 35.00,00 (trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 37/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 58/2024 – PROCESSO N.º 58/2024

Considerando a Emenda Individual nº 37/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.00,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 73/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 66/2024 – PROCESSO N.º 66/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 73/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 22/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 62/2024 – PROCESSO N.º 62/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 22/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 104/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 60/2024 – PROCESSO N.º 60/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 104/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 19 e 45/2023 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 96/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 61/2024 – PROCESSO N.º 61/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 19 e 45/2023 e Emenda Individual nº 96/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 59/2024 – PROCESSO N.º 59/2024

Considerando que a Organização da Sociedade Civil, é a única entidade que atua no núcleo de tecnologia da informação em Pato Branco e no Sudoeste. O repasse ao Núcleo de Tecnologia e Inovação (NTI) é uma medida estratégica e justificada, uma vez que esta instituição detém a expertise e os recursos necessários para garantir o…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA Nº 92/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 57/2024 – PROCESSO N.º 57/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 92/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 55/2024 – PROCESSO N.º 55/2024 ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…