JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 86/2025 – PROCESSO N.º 88/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA DE BANCADA Nº 45/2024 PARTE II

Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 45/2024 parte II, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 85/2025 – PROCESSO N.º 87/2025 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 42/2024

Considerando a Emenda Individual nº 42/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 163.995,00 (cento e sessenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 84/2025 – PROCESSO N.º 86/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 65/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 65/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 83/2025 – PROCESSO N.º 85/2025 – EMENDA DE BANCADA 67/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 67/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 82/2025 – PROCESSO N.º 84/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 09/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 09/2024 que destinam recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 80/2025 – PROCESSO N.º 82/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 76/2024

Considerando a Remanejamento de Emenda Individual nº 76/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 79/2025 – PROCESSO N.º 81/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 06/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 06/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 78/2025 – PROCESSO N.º 80/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA DE BANCADA Nº 41/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 41/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 76/2025 – PROCESSO N.º 78/2025 – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA Nº 29/2024

  Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 29/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 75/2025 – PROCESSO N.º 77/2025 – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA Nº 01/2024 E PARTE DA EMENDA DE BANCADA Nº 02/2024

Considerando a Remanejamento da Emenda de Bancada nº 1/2024 e parte da Emenda de Bancada 02/2024 que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 74/2025 – PROCESSO N.º 76/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 32/2024

Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 73/2025 – PROCESSO N.º 75/2025 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 27/2024

Considerando a Emenda Municipal Individual nº 27/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 69/2025 – PROCESSO N.º 71/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 96/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 96/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 68/2025 – PROCESSO N.º 70/2025 – EMENDAS DE BANCADA Nº 61 e 113/2024 e EMENDA INDIVIDUAL 51/2024

Considerando as Emendas de Bancada nº 61 e 113/2024 e a Emenda Individual 51, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 67/2025 – PROCESSO N.º 69/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 97/2024 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 94/2024

Considerando as Emenda de Bancada nº 97/2024 e a Emenda Individual nº 94/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVAS Nº 19, 68, 74 e 156/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 66/2025 – PROCESSO Nº 68/2025

  Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 63/2025 – PROCESSO N.º 65/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 144/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 144/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 62/2025 – PROCESSO N.º 64/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 53/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 53/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 61/2025 – PROCESSO N.º 63/2025 – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA Nº 105/2024 – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 15/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada Nº 105/2024 e o Remanejamento da Emenda Individual Nº 15/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 60/2025 – PROCESSO N.º 62/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 62/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 62/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…