Website Oficial do Município de Pato Branco
Considerando ao Remanejamento da Emenda de Bancada nº 45/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Emenda de Bancada Nº 137/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 44/20244, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 45/2024 parte II, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…
Considerando a Emenda Individual nº 42/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 163.995,00 (cento e sessenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…
Considerando a Emenda de Bancada nº 65/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Emenda de Bancada nº 67/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 09/2024 que destinam recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Remanejamento de Emenda Individual nº 76/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
Considerando a Emenda de Bancada nº 06/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 41/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 29/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando a Remanejamento da Emenda de Bancada nº 1/2024 e parte da Emenda de Bancada 02/2024 que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Emenda Municipal Individual nº 27/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando a Emenda de Bancada nº 96/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando as Emendas de Bancada nº 61 e 113/2024 e a Emenda Individual 51, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…
Considerando as Emenda de Bancada nº 97/2024 e a Emenda Individual nº 94/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato,…
Considerando a Emenda de Bancada nº 144/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
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