JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 65/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 91/2024 – PROCESSO N.º 91/2024

Considerando a Remanejamento Emenda Individual nº 65/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 24.144,83 (vinte e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 86/2024 – PROCESSO N.º 86/2024 ISSAL

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 100/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 88/2024 – PROCESSO N.º 88/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 100/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 93/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 90/2024 – PROCESSO N.º 90/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 93/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 25 e 131/2023 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 67, 88, 127 e 162/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 89/2024 – PROCESSO N.º 89/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 25 e 131/2023 e Emenda Individual nº 67, 88, 127 e 162/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art.…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 15/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 87/2024 – PROCESSO N.º 87/2024

Considerando a Emenda Individual nº 15/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 99/2023 e EMENDA BANCADA Nº 28/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 85/2024 – PROCESSO N.º 85/2024

Considerando a Emenda Individual nº 99/2023 e Emenda de Bancada nº 28/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 82/2024 – PROCESSO N.º 82/2024

Considerando o Remanejamento Emenda Bancada 36/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 100/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 83/2024 – PROCESSO N.º 83/2024

Considerando a Emenda Individual nº 100/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 75/2023 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 119/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 84/2024 – PROCESSO N.º 84/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 75/2023 e Emenda Individual nº 119/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 48/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 79/2024 – PROCESSO N.º 79/2024

Considerando o Remanejamento Emenda de Bancada nº 48/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.00,00 (cinqüenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 166/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 80/2024 – PROCESSO N.º 80/2024

Considerando a Emenda Individual 166/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 83/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 81/2024 – PROCESSO N.º 81/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 83/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 06/2023 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 132/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 78/2024 – PROCESSO N.º 78/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 06/2023 e Emenda Individual nº 132/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 53, 70 e 135/2023 e EMENDA INDIVIDUAL Nº 73 e 165/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 75/2024 – PROCESSO N.º 75/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 53,70 e 135/2023 e Emenda Individual nº 73 e 165/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII –…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA BANCADA Nº 98/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 76/2024 – PROCESSO N.º 76/2024

Considerando ao Remanejamento Emenda de Bancada nº 98/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 96/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 77/2024 – PROCESSO N.º 77/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 96/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 30 e 164/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 73/2024 – PROCESSO N.º 73/2024

Considerando a Emenda Individual nº 30 e 164/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 41.144,00 (quarenta e um mil cento e quarenta e quatro reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 33 e 34/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 71/2024 – PROCESSO N.º 71/2024

Considerando a Remanejamento da Emenda Individual nº 33 e 34/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA BANCADA Nº 16 e 134/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 70/2024 – PROCESSO N.º 70/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 16 e 134/2023, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarente mil reais); Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII – Termo de Colaboração da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…