O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que orienta o desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para o crescimento sustentável.

Com o intuito de garantir o direito à cidade e melhorar a qualidade de vida da sociedade, o Plano Diretor aborda aspectos socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura urbana, de gestão pública, ambientais, entre outros.

 


 

Quais os fundamentos do Plano Diretor?

Esse instrumento de planejamento foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal n. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, devendo ser revisado a cada 10 anos.

A revisão do PDM de Pato Branco busca conciliar o desenvolvimento urbano municipal aos princípios da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, aplicando conceitos de Inovação, Inteligência e Sustentabilidade das Cidades.

 


 

Como acontece a revisão?

Os trabalhos consistem em conciliar as análises técnicas com as contribuições da população — garantida por meio dos eventos participativos, como audiência pública e oficina comunitária. Assim, a Prefeitura, os especialistas e a sociedade trabalham em conjunto para planejar um futuro melhor para o município.

 


 

O que já foi feito?

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano já vem desenvolvendo desde 2017 eventos comunitários para a construção do diagnóstico do município.

Foram realizadas 22 reuniões em 45 bairros, discutindo temas como trânsito, coleta de lixo, transporte público, calçadas, saúde, esgoto, cemitério, vias urbanas e vegetação.

Esses debates resultaram na Análise Temática Integrada, apresentada em 2020 na Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, de forma online. Todo os conteúdos discutidos nesses eventos participativos integrarão as análises desta revisão e impactarão os objetivos, diretrizes e propostas das últimas fases.

CRONOGRAMA

 

O processo de revisão do Plano Diretor de Pato Branco está organizado em quatro fases:

Fases_PDM

 

1ª Fase: Mobilização e Capacitação

A primeira fase envolve o planejamento das atividades, estabelece a metodologia a ser aplicada e o cronograma com a previsão de entregas de produtos e eventos a serem realizados, resultando no Plano de Trabalho.

 

2ª Fase: Análise Temática Integrada

A segunda fase é dedicada ao diagnóstico da realidade municipal, considerando análises de dados já existentes, novos levantamentos e as contribuições da população.

 

3ª Fase: Objetivos, Diretrizes e Propostas

A terceira fase consiste na elaboração de diretrizes e propostas a partir do diagnóstico da fase anterior. Serão detalhados objetivos e ações para o (re) ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos, e outras propostas para garantir os direitos à cidade acessível e sustentável.

 

4ª Fase: Plano de Ação e Investimentos (PAI) e Institucionalização

A última fase abrange o detalhamento das ações e investimentos visando a implementação do PDM, por meio do Plano de Ação e Investimentos (PAI), além das minutas dos anteprojetos de lei da legislação complementar que faz parte do escopo do Plano Diretor.

AGENDA DE EVENTOS COMPLETA

ATIVIDADES ENCERRADAS

08/06 Reunião Técnica Inicial
14/06 Reunião Técnica Preparatória com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
14/06 Oficina de Leitura Técnica com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
14/06 Reunião Técnica Complementar sobre uso do solo com Secretaria de Planejamento Urbano
14/06 Evento de Apresentação de Projetos Estruturantes Municipais e do Plano Diretor Participativo*

  • Local: Sociedade Rural de Pato Branco
  • Hora: 19 horas

* Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

ATIVIDADES ENCERRADAS

12/07 Reunião Técnica de Capacitação (Fase de 02) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
12/07 Oficina de Leitura Técnica (Fase 02) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
12/07 Reunião Complementar com Secretaria de Planejamento Urbano
12/07 Reunião de apresentação na Câmara de Vereadores
13/07 Reunião Complementar com Secretaria de Agricultura
13/07 Visita técnica em pontos específicos do município – URBTEC e Secretaria de Planejamento Urbano
19/07 Reunião Complementar com equipe de Geoprocessamento (online)
27/07 Entrega do Plano de Trabalho para a Revisão do Plano Diretor*
27/07 Entrega do Relatório de Atividades referente a Fase de Mobilização*
29/07 Reunião Complementar com Secretaria de Meio Ambiente (online)

*Entrega de documentos

ATIVIDADES ENCERRADAS

01/08 Reunião Complementar com DEPATRAN (online)
01/08 Reunião Complementar com Secretaria de Assistência Social (online)
04/08 Reunião Complementar com o Ministério Público – GAEMA (online)
29/08 Entrega da versão Preliminar da Análise Temática Integrada – Parte 01

*Entrega de documentos

ATIVIDADES ENCERRADAS

05/09 Reunião Complementar com Secretaria do Meio Ambiente (online)
14/09 Reunião Complementar com Prefeito
14/09 Visita técnica em pontos específicos do município
21/09 Reunião Complementar com Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente
30/09 Entrega da versão Preliminar da Análise Temática Integrada – Parte 02
30/09 Entrega da versão Preliminar da Análise Temática Integrada – Parte 03

*Entrega de documentos

ATIVIDADES ENCERRADAS

25/10 Audiência Pública da Fase 02 Apresentação da Análise Temática Integrada de Pato Branco

  • Local: Auditório do Largo da Liberdade
  • Hora: 19 horas
  • Transmissão ao vivo pelo pelo Youtube – AQUI
  • ATA da Audiência – AQUI
26/10 Reunião Técnica Preparatória (Fase 03) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
26/10 Oficina de Leitura Técnica (Fase 03) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN

* Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

ATIVIDADES ENCERRADAS

01/11 Divulgação da ATA da Audiência Pública da Fase 02 – Análise Temática Integrada
01/11 Entrega do Relatório de Atividades referente a Fase de Análise Temática Integrada*
21/11 Reunião com representantes do setor imobiliário (arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis e afins)

  • Local: Auditório do Largo da Liberdade
  • Hora: 09 horas
21/11 Reunião Complementar com Secretaria de Planejamento Urbano
21/11 Oficina Comunitária – Debate com a população a respeito das Diretrizes e Propostas

  • Local: Escola Municipal do Bairro Planalto – R. das Garças, 400 – Planalto
  • Hora: 19 horas

* Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

* Entrega de documentos

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

ATIVIDADES ENCERRADAS

22/12 Entrega das Diretrizes e Propostas*
22/12 Reunião Complementar com Secretaria de Planejamento Urbano

* Entrega de documentos

ATIVIDADES PROGRAMADAS

10/01 Reunião Complementar com Secretaria de Planejamento Urbano
24/01 Reunião complementar com Secretaria de Planejamento Urbano

 

Desenvolvimento de Atividades Internas

ATIVIDADES PROGRAMADAS

A definir Reunião Técnica Preparatória (Fase 04) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
A definir Oficina de Leitura Técnica (Fase 04) com Equipe Técnica Municipal e COPLAN
A definir Reunião Técnica de Coordenação e Capacitação
A definir Audiência Pública da Fase 03 – Apresentação das Diretrizes e Propostas

  • Local: a ser definido
  • Hora: a ser definido
A definir Entrega do Relatório de Atividades referente a Fase de Diretrizes e Propostas*

* Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

* Entrega de documentos

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

ATIVIDADES PROGRAMADAS

Data a definir Entrega do Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor

* Entrega de documentos

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

ATIVIDADES PROGRAMADAS

A definir Reunião de Consolidação
A definir Audiência Pública da Fase 04 – Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor

  • Local: a ser definido
  • Hora: a ser definido
A definir Conferência da Revisão do Plano Diretor

  • Local: a ser definido
  • Hora: a ser definido
A definir Entrega do Relatório de Atividades referente a Fase de Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização

* Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

* Entrega de documentos

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA – Ofício de Justificativa

DOCUMENTOS E RELATÓRIOS

Participe!

Envie aqui as suas dúvidas e sugestões sobre a revisão do Plano Diretor de Pato Branco.

    GRUPO DE ACOMPANHAMENTO

    O Grupo de Acompanhamento (GA), para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), visa promover a participação comunitária por meio de uma coletividade organizada que irá participar mais próxima e ativamente do processo de discussão da revisão do PDM.

    O GA será constituído por cidadãos (ãs) de Pato Branco e representantes de quaisquer segmentos da sociedade patobranquense que irão acompanhar o processo de revisão e contribuir na construção coletiva do plano.

    As principais atribuições dos(as) integrantes do GA serão:

    • Comparecer e participar dos eventos como as reuniões, a oficina comunitária, as audiências públicas e a conferência;
    • Auxiliar na mobilização da sociedade, divulgando informações e os eventos públicos do PDM em suas comunidades;
    • Coletar informações dos grupos que representam e promover a participação comunitária;
    • Realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios produzidos pelas equipes técnicas, repassando à Secretaria de Planejamento Urbano as suas considerações.

    Em suma, os (as) participantes irão contribuir por meio de sua REPRESENTATIVIDADE na revisão coletiva do Plano Diretor, cumprindo as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) no que diz respeito à participação democrática de representação da sociedade na revisão do Plano.

    Entendendo o Grupo de Acompanhamento

    • O que é?

    O Grupo de Acompanhamento é um comitê de pessoas interessadas em auxiliar na construção de um futuro melhor para a cidade por meio do planejamento urbano. Esse conselho irá acompanhar a revisão do Plano Diretor, garantindo a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade.

     

    • Quem pode participar?

    Todos (as) cidadãos (ãs) de Pato Branco podem fazer parte do Grupo de Acompanhamento (GA). Para que o Plano Diretor cumpra com seu caráter democrático, é aconselhável que o GA tenha representantes de todas as regiões do município e segmentos da sociedade.

     

    • Quais são as responsabilidades?

    Assim como os (as) demais cidadãos (ãs), os (as) integrantes do Grupo de Acompanhamento poderão comparecer, participar e divulgar os eventos, auxiliar na mobilização da sociedade divulgando conteúdos sobre a revisão, coletar informações dos grupos que representam, realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios e contribuir com suas revisões.

    INSCRIÇÕES PARA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO ENCERRADAS EM 12/08/2022

    NOTÍCIAS

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