O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que orienta o desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para o crescimento sustentável.

Com o intuito de garantir o direito à cidade e melhorar a qualidade de vida da sociedade, o Plano Diretor aborda aspectos socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura urbana, de gestão pública, ambientais, entre outros.

 

Quais os fundamentos do Plano Diretor?

Esse instrumento de planejamento foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal n. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, devendo ser revisado a cada 10 anos.

A revisão do PDM de Pato Branco busca conciliar o desenvolvimento urbano municipal aos princípios da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, aplicando conceitos de Inovação, Inteligência e Sustentabilidade das Cidades.

 

Como acontece a revisão?

Os trabalhos consistem em conciliar as análises técnicas com as contribuições da população — garantida por meio dos eventos participativos, como audiência pública e oficina comunitária. Assim, a Prefeitura, os especialistas e a sociedade trabalham em conjunto para planejar um futuro melhor para o município.

 

O que já foi feito?

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano já vem desenvolvendo desde 2017 eventos comunitários para a construção do diagnóstico do município.

Foram realizadas 22 reuniões em 45 bairros, discutindo temas como trânsito, coleta de lixo, transporte público, calçadas, saúde, esgoto, cemitério, vias urbanas e vegetação.

Esses debates resultaram na Análise Temática Integrada, apresentada em 2020 na Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, de forma online. Todo os conteúdos discutidos nesses eventos participativos integrarão as análises desta revisão e impactarão os objetivos, diretrizes e propostas das últimas fases.

CRONOGRAMA

 

O processo de revisão do Plano Diretor de Pato Branco está organizado em quatro fases:

Fases_PDM

 

1ª Fase: Mobilização e Capacitação

A primeira fase envolve o planejamento das atividades, estabelece a metodologia a ser aplicada e o cronograma com a previsão de entregas de produtos e eventos a serem realizados, resultando no Plano de Trabalho.

 

2ª Fase: Análise Temática Integrada

A segunda fase é dedicada ao diagnóstico da realidade municipal, considerando análises de dados já existentes, novos levantamentos e as contribuições da população.

 

3ª Fase: Objetivos, Diretrizes e Propostas

A terceira fase consiste na elaboração de diretrizes e propostas a partir do diagnóstico da fase anterior. Serão detalhados objetivos e ações para o (re) ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos, e outras propostas para garantir os direitos à cidade acessível e sustentável.

 

4ª Fase: Plano de Ação e Investimentos (PAI) e Institucionalização

A última fase abrange o detalhamento das ações e investimentos visando a implementação do PDM, por meio do Plano de Ação e Investimentos (PAI), além das minutas dos anteprojetos de lei da legislação complementar que faz parte do escopo do Plano Diretor.

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO

O Grupo de Acompanhamento (GA), para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), visa promover a participação comunitária por meio de uma coletividade organizada que irá participar mais próxima e ativamente do processo de discussão da revisão do PDM.

O GA será constituído por cidadãos (ãs) de Pato Branco e representantes de quaisquer segmentos da sociedade patobranquense que irão acompanhar o processo de revisão e contribuir na construção coletiva do plano.

As principais atribuições dos(as) integrantes do GA serão:

  • Comparecer e participar dos eventos como as reuniões, a oficina comunitária, as audiências públicas e a conferência;
  • Auxiliar na mobilização da sociedade, divulgando informações e os eventos públicos do PDM em suas comunidades;
  • Coletar informações dos grupos que representam e promover a participação comunitária;
  • Realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios produzidos pelas equipes técnicas, repassando à Secretaria de Planejamento Urbano as suas considerações.

Em suma, os (as) participantes irão contribuir por meio de sua REPRESENTATIVIDADE na revisão coletiva do Plano Diretor, cumprindo as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) no que diz respeito à participação democrática de representação da sociedade na revisão do Plano.

Entendendo o Grupo de Acompanhamento

  • O que é?

O Grupo de Acompanhamento é um comitê de pessoas interessadas em auxiliar na construção de um futuro melhor para a cidade por meio do planejamento urbano. Esse conselho irá acompanhar a revisão do Plano Diretor, garantindo a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade.

 

  • Quem pode participar?

Todos (as) cidadãos (ãs) de Pato Branco podem fazer parte do Grupo de Acompanhamento (GA). Para que o Plano Diretor cumpra com seu caráter democrático, é aconselhável que o GA tenha representantes de todas as regiões do município e segmentos da sociedade.

 

  • Quais são as responsabilidades?

Assim como os (as) demais cidadãos (ãs), os (as) integrantes do Grupo de Acompanhamento poderão comparecer, participar e divulgar os eventos, auxiliar na mobilização da sociedade divulgando conteúdos sobre a revisão, coletar informações dos grupos que representam, realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios e contribuir com suas revisões.

INSCRIÇÕES PARA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO ENCERRADAS EM 12/08/2022

AGENDA DE EVENTOS

ATIVIDADES ENCERRADAS

  • 08/06 – Reunião Técnica Inicial*
  • 14/06 – Reunião Técnica Preparatória*
  • 14/06 – Oficina de Leitura Técnica*

*Evento destinado a equipes internas da prefeitura, poder legislativo e COPLAN

ATIVIDADES ENCERRADAS

  • 12/07 – Reunião Técnica de Capacitação*
  • 12/07 – Oficina de Leitura Técnica*
  • 27/07 – Entrega do Plano de Trabalho
  • 27/07 – Entrega do Relatório de Atividades referente a Fase de Mobilização

*Evento destinado a equipes internas da prefeitura, poder legislativo e COPLAN

  • DATA A DEFINIR – Entrega da Análise Temática Integrada – parte 01
  • DATA A DEFINIR – Entrega da Análise Temática Integrada – parte 02
    • DATA A DEFINIR – Entrega da Análise Temática Integrada – parte 03
    • DATA A DEFINIR – Entrega do relatório de atividades da Análise Temática Integrada partes 01, 02 e 03
    • Semana 17/10 – Reunião Técnica de Capacitação*
    • Semana 17/10 – Oficina de Leitura Técnica*
    • Semana 17/10 – Oficina Comunitária**
    • Semana 17/10 – Audiência pública referente a etapa de Análise Temática Integrada**

 

*Evento destinado a equipes internas da prefeitura, poder legislativo e COPLAN

** Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

 

  • DATA A DEFINIR – Entrega das Diretrizes e Propostas
  • Semana 12/12 – Reunião Técnica de Capacitação*
  • Semana 12/12 – Oficina de Leitura Técnica*
  • Semana 12/12 – Reunião Técnica de Coordenação e Capacitação*
  • Semana 12/12 – Audiência pública referente a etapa de Diretrizes e Propostas**
  • DATA A DEFINIR – Entrega do relatório de atividades da Fase de Diretrizes e Propostas

*Evento destinado a equipes internas da prefeitura, poder legislativo e COPLAN

** Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

Desenvolvimento de atividades internas.

  • DATA A DEFINIR – Relatório do Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor
  • Semana 06/03 – Reunião de Consolidação*
  • Semana 06/03 – Audiência pública referente a etapa do Plano de Ações e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor**
  • Semana 06/03 – Conferência da Revisão do Plano Diretor**
  • DATA A DEFINIR – Entrega do relatório de atividades do Plano de Ações e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor

*Evento destinado a equipes internas da prefeitura, poder legislativo e COPLAN

** Evento de participação pública – toda a sociedade interessada pode se fazer presente e contribuir

Obs. A semana do evento pode sofrer alteração de acordo com o andamento das atividades. A data oficial será divulgada com 15 dias de antecedências nos veículos de comunicação municipais e no Diário Oficial dos Municípios.

DOCUMENTOS E RELATÓRIOS

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