O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que orienta o desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para o crescimento sustentável.

Com o intuito de garantir o direito à cidade e melhorar a qualidade de vida da sociedade, o Plano Diretor aborda aspectos socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura urbana, de gestão pública, ambientais, entre outros.

Quais os fundamentos do Plano Diretor?

Esse instrumento de planejamento foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal n. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, devendo ser revisado a cada 10 anos.

A revisão do PDM de Pato Branco busca conciliar o desenvolvimento urbano municipal aos princípios da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, aplicando conceitos de Inovação, Inteligência e Sustentabilidade das Cidades.

Como acontece a revisão?

Os trabalhos consistem em conciliar as análises técnicas com as contribuições da população — garantida por meio dos eventos participativos, como audiência pública e oficina comunitária. Assim, a Prefeitura, os especialistas e a sociedade trabalham em conjunto para planejar um futuro melhor para o município.

CRONOGRAMA

O processo de revisão do Plano Diretor de Pato Branco está organizado em quatro fases:

1ª Fase: Mobilização e Capacitação

A primeira fase envolve o planejamento das atividades, estabelece a metodologia a ser aplicada e o cronograma com a previsão de entregas de produtos e eventos a serem realizados, resultando no Plano de Trabalho.

2ª Fase: Análise Temática Integrada

A segunda fase é dedicada ao diagnóstico da realidade municipal, considerando análises de dados já existentes, novos levantamentos e as contribuições da população.

3ª Fase: Objetivos, Diretrizes e Propostas

A terceira fase consiste na elaboração de diretrizes e propostas a partir do diagnóstico da fase anterior. Serão detalhados objetivos e ações para o (re) ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos, e outras propostas para garantir os direitos à cidade acessível e sustentável.

4ª Fase: Plano de Ação e Investimentos (PAI) e Institucionalização

A última fase abrange o detalhamento das ações e investimentos visando a implementação do PDM, por meio do Plano de Ação e Investimentos (PAI), além das minutas dos anteprojetos de lei da legislação complementar que faz parte do escopo do Plano Diretor.

AGENDA DE EVENTOS COMPLETA

DOCUMENTOS E RELATÓRIOS

Indicação de membros ao COPLAN

A indicação será realizada por meio de Ofício de indicação, contendo:

• • Nome completo;
  • E-mail para correspondência;
  • Número de telefone celular para contato;
  • Documento comprobatório.

Prazo para indicação dos membros: 22/07/2023

Prazo de participação e envio de dúvidas e sugestões sobre a revisão do Plano Diretor de Pato Branco encerrado EM 22/06/2023

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO

O Grupo de Acompanhamento (GA), para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), visa promover a participação comunitária por meio de uma coletividade organizada que irá participar mais próxima e ativamente do processo de discussão da revisão do PDM.

O GA será constituído por cidadãos (ãs) de Pato Branco e representantes de quaisquer segmentos da sociedade patobranquense que irão acompanhar o processo de revisão e contribuir na construção coletiva do plano.

As principais atribuições dos(as) integrantes do GA serão:

• Comparecer e participar dos eventos como as reuniões, a oficina comunitária, as audiências públicas e a conferência;
• Auxiliar na mobilização da sociedade, divulgando informações e os eventos públicos do PDM em suas comunidades;
• Coletar informações dos grupos que representam e promover a participação comunitária;
• Realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios produzidos pelas equipes técnicas, repassando à Secretaria de Planejamento Urbano as suas considerações.

Em suma, os (as) participantes irão contribuir por meio de sua REPRESENTATIVIDADE na revisão coletiva do Plano Diretor, cumprindo as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) no que diz respeito à participação democrática de representação da sociedade na revisão do Plano.

Entendendo o Grupo de Acompanhamento

• O que é?

O Grupo de Acompanhamento é um comitê de pessoas interessadas em auxiliar na construção de um futuro melhor para a cidade por meio do planejamento urbano. Esse conselho irá acompanhar a revisão do Plano Diretor, garantindo a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade.

• Quem pode participar?

Todos (as) cidadãos (ãs) de Pato Branco podem fazer parte do Grupo de Acompanhamento (GA). Para que o Plano Diretor cumpra com seu caráter democrático, é aconselhável que o GA tenha representantes de todas as regiões do município e segmentos da sociedade.

• Quais são as responsabilidades?

Assim como os (as) demais cidadãos (ãs), os (as) integrantes do Grupo de Acompanhamento poderão comparecer, participar e divulgar os eventos, auxiliar na mobilização da sociedade divulgando conteúdos sobre a revisão, coletar informações dos grupos que representam, realizar a leitura analítica dos produtos e relatórios e contribuir com suas revisões.

INSCRIÇÕES PARA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO ENCERRADAS EM 12/08/2022