Website Oficial do Município de Pato Branco
Considerando a Emenda de Bancada nº 67/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 09/2024 que destinam recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Remanejamento de Emenda Individual nº 76/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
Considerando a Emenda de Bancada nº 06/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 41/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada nº 29/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando a Remanejamento da Emenda de Bancada nº 1/2024 e parte da Emenda de Bancada 02/2024 que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando a Emenda Municipal Individual nº 27/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…
Considerando a Emenda de Bancada nº 96/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando as Emendas de Bancada nº 61 e 113/2024 e a Emenda Individual 51, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…
Considerando as Emenda de Bancada nº 97/2024 e a Emenda Individual nº 94/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato,…
Considerando a Emenda de Bancada nº 144/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 53/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada Nº 105/2024 e o Remanejamento da Emenda Individual Nº 15/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…
Considerando a Emenda de Bancada nº 62/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando a Emenda de Bancada nº 70/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 45.325,21 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte um centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…
Considerando os Remanejamentos das Emendas de Bancada nº 02 e 148/2024 e o Remanejamento das Emendas Individuais nº 09 e 102/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos…
Considerando as Emendas de Bancada nº 39, 139 e 163/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |