Website Oficial do Município de Pato Branco
Considerando a Emenda de Bancada nº 56/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…
Considerando a Emenda Individual nº 54/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…
Considerando a Emenda Individual nº 113/2024 que destina recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…
Considerando as Emendas de Bancada nº 68, 80, 141 e 155/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…
Considerando a Emenda de Bancada nº 60/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
Considerando as Emendas de Bancada nº 36, 75 E 142/2024 que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…
Considerando as Emendas de Bancada nº 30, 111 e 136/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…
Considerando a Emenda Individual nº 93/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…
Considerando as Emenda Individual nº 105/2024 e as Emendas de Bancada nº 22, 63 e 108/2024 que destinam recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…
Considerando as Emenda Individual nº 109/2024 e as Emendas de Bancada nº 95 e 127/2024 que destina recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei…
Considerando as Emenda Individual nº 22/2024 e a Emenda de Bancada nº 33 que destina recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…
O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que está convocando Organizações da Sociedade Civil de Pato Branco, sem fins lucrativos, a apresentar propostas/projetos, visando a seleção de parceiros para celebração de Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal, a fim de promover transferências voluntárias de recursos financeiros, para a consecução de atividades…
Considerando as Emenda de Individual Municipal nº 91/2024 que destina recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos veterinários de castração e chipagem, captura remoção e soltura, exames, higienização e internamento, serviços veterinários de procedimentos ambulatoriais, serviços veterinários de procedimentos de urgência e emergência não cirúrgicos e serviços veterinários de procedimentos de urgência e emergência cirúrgicos em cães e gatos, a fim de…
Considerando as Emenda de Bancada Municipal nº 12, 72, 130 e 153/2024; e Emenda Individual nº 90/2024 que destinaram recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…
Considerando as Emenda de Bancada Municipal nº 106/2024 e Emenda Individual nº 41/2024 que destinaram recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014…
Considerando as Emenda de Bancada Municipal nº 47 e 135/2024 e Emenda Individual nº 23/2024 que destinaram recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 78.995.12 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração,…
Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:…
Considerando as Emenda de Bancada Municipal nº 73, 110 e 129/2024 e Emenda Individual nº 116/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
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