JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 68/2025 – PROCESSO N.º 70/2025 – EMENDAS DE BANCADA Nº 61 e 113/2024 e EMENDA INDIVIDUAL 51/2024

Considerando as Emendas de Bancada nº 61 e 113/2024 e a Emenda Individual 51, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 67/2025 – PROCESSO N.º 69/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 97/2024 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 94/2024

Considerando as Emenda de Bancada nº 97/2024 e a Emenda Individual nº 94/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVAS Nº 19, 68, 74 e 156/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 66/2025 – PROCESSO Nº 68/2025

  Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 63/2025 – PROCESSO N.º 65/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 144/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 144/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 62/2025 – PROCESSO N.º 64/2025 – REMANEJAMENTO DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 53/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda Individual nº 53/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 61/2025 – PROCESSO N.º 63/2025 – REMANEJAMENTO EMENDA DE BANCADA Nº 105/2024 – REMANEJAMENTO EMENDA INDIVIDUAL Nº 15/2024

Considerando o Remanejamento da Emenda de Bancada Nº 105/2024 e o Remanejamento da Emenda Individual Nº 15/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 60/2025 – PROCESSO N.º 62/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 62/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 62/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 59/2025 – PROCESSO N.º 61/2025 – EMENDA DE BANCADA Nº 70/2024

Considerando a Emenda de Bancada nº 70/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 45.325,21 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte um centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 58/2025 – PROCESSO N.º 60/2025 – REMANEJAMENTO EMENDAS DE BANCADA 02 E 148/2024 E REMANEJAMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS 09 E 102/2024

Considerando os Remanejamentos das Emendas de Bancada nº 02 e 148/2024 e o Remanejamento das Emendas Individuais nº 09 e 102/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 57/2025 – PROCESSO N.º 59/2025 – EMENDA DE BANCADA 39, 139 E 163/2024

Considerando as Emendas de Bancada nº 39, 139 e 163/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 56/2025 – PROCESSO N.º 58/2025 – EMENDA INDIVIDUAL 58/2024

Considerando a Emenda Individual nº 58/2024, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 82/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 55/2025 – PROCESSO Nº 57/2025

Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 82/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 120/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 51/2025 – PROCESSO N.º 53/2025

Considerando as Emendas de Bancada nº 21 e 104/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS INDIVIDUAIS Nº 50 e 102/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 52/2025 – PROCESSO N.º 54/2025

Considerando as Emendas Impositivas Individuais nº 50 e 102/2024 que destinaram recursos orçamentários à Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 83.995,12 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA Nº 86 E 121/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 46/2025 – PROCESSO Nº 48/2025

Considerando as Emendas Impositivas de Bancadas Municipais nº 86 e 121/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 10, 46, 123 e 147/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 – PROCESSO Nº 51/2025

Considerando as Emendas Impositivas Municipal nº 10, 46, 123 e 147/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 138.825,21 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS DE BANCADA Nº 14, 71, 115 E 131/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 53/2025 – PROCESSO N.º 55/2025

Considerando o disposto noart. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 54/2025 – PROCESSO N.º 56/2025 – EMENDAS DE BANCADA Nº 21 E 104/2024

Considerando as Emendas de Bancada nº 21 e 104/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 50/2025 – PROCESSO N.º 52/2025 – EMENDAS DE BANCADA Nº 11, 81 E 164/2024

Considerando as Emendas de Bancada nº 11, 81 e 164/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 45/2025 – PROCESSO N.º 47/2025 – EMENDAS DE BANCADA Nº 24, 38, 128 E 160/2024

Considerando as Emendas de Bancada Nº 24, 38, 128 e 160/2024, que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 83.650,42 (oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art.…