A Vigilância Sanitária de Pato Branco identificou Notificações de Receita A, as receitas amarelas usadas para prescrever medicamentos sujeitos a controle especial, com indícios de falsificação. A suspeita surgiu durante a conferência dos balanços de movimentação desses medicamentos, que as farmácias do município enviam periodicamente ao órgão.
As receitas foram apresentadas em diferentes estabelecimentos farmacêuticos. Elas chamaram a atenção da equipe de fiscalização por não seguirem os padrões exigidos pela legislação sanitária. Um dos pontos mais evidentes foi a mesma numeração repetida em notificações diferentes.
Na análise dos documentos, os fiscais encontraram:
– papel com características diferentes das esperadas;
– recortes laterais com marcas que sugerem o uso de estilete;
– dados do médico impressos no espaço reservado ao carimbo do profissional;
– numeração com apenas seis algarismos, quando o padrão é alfanumérico.
As suspeitas aumentaram porque o rodapé dos documentos trazia o ano de 2024. Naquele período, a própria Vigilância Sanitária fornecia as Notificações de Receita A aos médicos. A entrega seguia procedimentos específicos de controle: o profissional carimbava cada folha na presença da autoridade sanitária. As receitas analisadas não correspondem a esse procedimento.
As inconsistências apareceram durante o trabalho rotineiro de fiscalização. Segundo a Vigilância Sanitária, o caso mostra a importância de acompanhar a movimentação dos medicamentos controlados para prevenir irregularidades e proteger a saúde da população.
A Vigilância Sanitária Municipal pede que farmacêuticos e responsáveis técnicos redobrem a atenção ao receber e conferir as notificações de receita. Devem ser verificados a autenticidade do documento, a regularidade da numeração e os dados de identificação de quem prescreveu.
Se houver suspeita de falsificação, o estabelecimento deve comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária e tomar as medidas previstas na legislação.
O órgão reforça que a colaboração dos farmacêuticos é fundamental para prevenir fraudes, evitar que medicamentos controlados sejam entregues de forma irregular e garantir a segurança da população.
Base legal: Portaria SVS/MS nº 344/1998 e RDC Anvisa nº 1.000/2025.
