O Município de Pato Branco lançou nesta quarta-feira (19), no auditório do Largo da Liberdade, durante coletiva de imprensa, a campanha “Atestado Responsável” com o objetivo de conscientizar sobre a emissão correta de atestados médicos e, ao mesmo tempo, proteger os profissionais de saúde, otimizando o serviço de saúde oferecido à população.
A campanha é uma iniciativa pioneira da saúde pública do Paraná, incorporada também em Pato Branco através de uma Portaria que será publicada em 1º de dezembro e cuja minuta foi assinada nesta quarta-feira. Com essa ação, a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco se alinha ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR) e ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).
A secretária municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, destacou que um dos pontos centrais da campanha é explicar a diferença entre dois documentos comuns nas unidades de saúde: o atestado médico, que é fornecido quando o paciente realmente não tem condições de retornar ao trabalho ou estudar devido à doença; e a declaração de comparecimento, que é o documento que apenas comprova que o paciente foi atendido e esteve presente por determinado tempo na rede de saúde e que tem condições de retorno ao trabalho.
Com a campanha, atestados médicos serão fornecidos para pacientes internados, em observação clínica e conforme critérios clínicos avaliados pelo médico assistente. Em casos de consulta sem internação que o quadro clínico do paciente não exija afastamento das atividades laborais, poderá ser emitido atestado referente ao período de permanência na unidade de saúde.
Nos casos que não se enquadram à emissão de atestados, declarações de comparecimento podem ser solicitadas ao médico, no consultório, ou emitidas pelo enfermeiro. A campanha Atestado Responsável é um passo importante para garantir segurança aos médicos e clareza à população.
A iniciativa reforça que atestado médico é um direito do paciente, mas a decisão sobre sua emissão cabe exclusivamente ao profissional de saúde, sempre baseada em critérios clínicos.
Realidade
Em Pato Branco, conforme apontou a secretária Márcia, os dias de maior movimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) são nas segundas e terças-feiras, quando a unidade chega a atingir a marca de 650 atendimentos por dia. Com o “Atestado Responsável”, a expectativa é reduzir o número de atendimentos, melhorando o fluxo aos pacientes.