Garantindo o direito à propriedade, na tarde de sábado (4), a Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Habitação, entregou escrituras públicas às famílias contempladas com o processo de regularização documental de imóveis dos Programas Habitacionais Nossa Terra I e II e Santa Fé, localizados nos bairros Sudoeste e Jardim Floresta.
Nesta primeira fase foram entregues as escrituras e averbações para 38 famílias contempladas com a regularização, em evento ocorrido no Centro de Convivência Sudoeste, do bairro Sudoeste.
Todas as escrituras tiveram o processo concluído pelo tabelionato e pelo Cartório de Registro de Imóveis. No total, 153 famílias irão receber os documentos, em entregas posteriores, e passarão a ser proprietárias dos imóveis. A expectativa é concluir a entrega das demais escrituras até o final deste ano. Esses imóveis foram entregues às famílias em 2011, e a atual Administração Municipal está trabalhando para finalizar essa etapa de regularização documental.
O investimento é de aproximadamente R$ 621.000,00, custeado com recursos livres do Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Durante a entrega dos documentos, as famílias assinaram um termo de responsabilidade formalizando que, a partir do recebimento da escritura, os proprietários passam a ter ciência de que as despesas com IPTU e taxa de coleta de lixo passam a ser de sua responsabilidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Tânia Bertelli, ressaltou que a entrega das escrituras faz parte da responsabilidade do Município em concluir o processo de regularização dos empreendimentos habitacionais.
De acordo com a diretora do Departamento de Habitação, Rita de Cássia Ghizzi, havia uma demanda antiga dos moradores, que aguardam a documentação desde a entrega das casas, em 2011. A Administração Municipal vem priorizando a conclusão desse processo para garantir segurança jurídica às famílias.
Emidia Mello, do lar, que mora com o neto de 18 anos, no bairro Sudoeste, foi uma das contempladas com a escritura e averbação do seu imóvel, neste sábado. Ela declarou, feliz, que esperou muito tempo por este momento e que não acreditava que este dia iria chegar.
O prefeito Géri Dutra destacou que esta é mais uma etapa concluída, que vai garantir segurança às famílias. É um sonho antigo que está se concretizando agora. Há ainda uma série de outros programas sendo desenvolvidos, em ritmo bem adiantado, na área da habitação.
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