LEGISLAÇÃO – PLANEJAMENTO URBANO
PATO BRANCO

PLANO DIRETOR
PLANO DIRETOR - Lei Complementar nº 100/2023
ANEXO I - Mapa de Macrozoneamento Municipal - Lei Complementar nº 100/2023
ANEXO II - Mapa de Macrozoneamento Urbano - Lei Complementar nº 100/2023
LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (LUPA)
LUPA (Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO I - Glossário - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO II - Mapa de Macrozoneamento Urbano - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO III - Mapa de Zoneamento Urbano - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO IV - Zonas de Interesse Social - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO V - Mapa de Áreas de Interesse Ambiental - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO VI - Mapa de Gabaritos da ZC e ZEC - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO VII - Parâmetros de Uso do Solo - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO VIII - Parâmetros de Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO IX - Parâmetros de Parcelamento do Solo - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO X - Parâmetros de Ocupação de Condomínios - Lei Complementar nº 111/2024
ANEXO XI - Ilustrações - Lei Complementar nº 111/2024
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
OUTORGA ONEROSA E TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO - Lei nº 6377/2024
Anexo I - Tabela dos Coeficientes - Lei nº 6377/2024
Anexo II - Fórmulas - Lei nº 6377/2024
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - Lei nº 6372/2024
ANEXO I - Termo de Referência - Lei nº 6372/2024
ANEXO II - Taxas de Análise - Lei nº 6372/2024
FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO (FUNDURB) - Lei nº 6373/2024
DIREITO DE PREEMPÇÃO - Lei nº 6371/2024
LEI DO SISTEMA VIÁRIO
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO - Lei nº 6375/2024
ANEXO I - Hierarquia Viária Urbana - Lei nº 6375/2024
ANEXO III - Diretrizes viárias municipais - Lei nº 6375/2024
ANEXO IV - Ilustração representativa - Lei nº 6375/2024
ANEXO V - Perfis viários - Lei nº 6375/2024
ANEXO VI - Malha Cicloviária - Lei nº 6375/2024
LEI DAS CALÇADAS
LEI DAS CALÇADAS - Lei nº 6376/2024
ANEXO I - Padrão de Calçada Tipo 1 - Lei nº 6376/2024
ANEXO II - Padrão de Calçada Tipo 2 - Lei nº 6376/2024
ANEXO III - Padrão de Calçada Tipo 3 - Lei nº 6376/2024
ANEXO IV - Padrão de Calçada Tipo 4 - Lei nº 6376/2024
ANEXO V - Infrações - Lei nº 6376/2024
ANEXO VI - Ilustrações - Lei nº 6376/2024
LEI DO PERÍMETRO URBANO
LEI DO PERÍMETRO URBANO E BAIRROS - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO I - Mapa de Perímetro Urbano - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO II - Setor Especial de Urbanização (SEU) e Comunidades Rurais - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO III - Descritivo do Perímetro Urbano e da Sede Municipal - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO IV - Coordenadas UTM do Perímetro Urbano da Sede - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO V - Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de São Roque do Chopim - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO VI - Coordenadas UTM do Perímetro Urbano do Distrito de São Roque do Chopim - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO VII - Descritivos do Perímetro das Macrozonas de Expansão Urbana (MEU) - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO VIII - Coordenadas UTM das Macrozonas de Expansão Urbana (MEU) - Lei Complementar nº110/2024
ANEXO IX - Abairramento e Regionalização - Lei Complementar nº110/2024
LEI DO PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - Lei nº 6374/2024
CÓDIGOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL - Lei nº 959/1990
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - Lei nº 321/1978
CÓDIGO CIVIL - Lei Federal nº10.406/2002
DEMAIS LEGISLAÇÕES
LEI DO PSIU - PROGRAMA DO SILÊNCIO URBANO - Lei nº 3422/2010
DECRETO PSIU - PROGRAMA DO SILÊNCIO URBANO - Decreto nº 8255/2018
REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO - Decreto nº 7367/2014
LEI DOS TAPUMES - Lei nº 4205/2013
LEGISLAÇÃO ANTERIOR - REVOGADAS
REVOGADA - Plano Diretor - Lei nº 28/2008
REVOGADA - Lei do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUPA) - Lei nº 46/2011
REVOGADA - Lei das Calçadas - Lei nº 3037/2008
REVOGADA - Lei das Cisternas - Lei nº 2349/2004
REVOGADA - Plano Diretor - Lei nº 997/1990
REVOGADA - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 975/1990
REVOGADA - Programa de Captação de Águas Pluviais - Lei nº 3309/2010
REVOGADA - Estudo de Impacto de Vizinhança - Lei nº3587/2011
REVOGADA - Outorga Onerosa do Direito de Construir - Lei nº3934/2012

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