A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizou nesta sexta-feira (6) a apresentação do Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. O encontro ocorreu pela manhã, no Anfiteatro da Afya, e à tarde, no Auditório do Largo da Liberdade, reunindo representantes de diferentes instituições e profissionais que integram a rede de atendimento e proteção às mulheres.
O documento estabelece diretrizes e procedimentos para organizar o fluxo municipal de atendimento, definindo as responsabilidades de cada serviço e orientando os profissionais sobre como agir diante de situações de violência. A proposta é fortalecer a atuação conjunta das instituições, garantindo acolhimento, orientação, proteção e encaminhamentos adequados às necessidades de cada mulher.
Elaborado a partir do trabalho de um grupo instituído pela Portaria GP nº 120, de 18 de dezembro de 2025, o protocolo reúne a contribuição de diferentes setores, entre eles Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Sistema de Justiça e instituições de ensino superior.
Tipos de violência e o acolhimento
Entre os principais pontos abordados estão a identificação dos diferentes tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica/institucional e vicária —, a avaliação de situações de risco, os procedimentos de atendimento e os encaminhamentos necessários dentro da rede de proteção.
O fluxo prevê que o acolhimento possa ocorrer em qualquer serviço da rede municipal, com escuta qualificada, privacidade e respeito à autonomia da mulher. Também estabelece a articulação direta entre os profissionais e as instituições, buscando evitar que a vítima precise repetir sua história diversas vezes ou fique sem orientação durante os encaminhamentos.
Outro aspecto importante é a continuidade do acompanhamento. O protocolo orienta que o serviço que realizou o primeiro atendimento mantenha a corresponsabilidade pelo caso, acompanhando os encaminhamentos até que a mulher tenha acesso ao serviço indicado. Em situações de risco iminente, também estão previstas medidas de proteção e o acionamento dos órgãos competentes.
Participação
Participaram da apresentação a defensora pública titular do Ofício de Infância e Família, Alexandra Vilella Pedras; o delegado-chefe da 5ª Subdivisão da Polícia Civil, Helder Lauria; a secretária de Assistência Social e de Políticas para as Mulheres de Chopinzinho, Neide Pasquali; a presidente do Conselho de Direitos das Mulheres, Vanilde de Lurdes Ribeiro de Lima; a vice-presidente do Conselho, Cleuza Chioqueta; a vereadora e procuradora da Mulher, Anne Cristine Gomes da Silva; a secretária de Assistência Social de Pato Branco, Tânia Bertelli; a cabo da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná, Ana Carla Balbinotti; e o soldado da equipe, Miguel Locks. Também estiveram presentes servidores e representantes de instituições municipais e privadas.
Rede de proteção
A secretária municipal de Política para as Mulheres, Maria Cristina Hamera, destacou que a apresentação do protocolo representa um avanço na organização da rede municipal de proteção às mulheres, fortalecendo o trabalho integrado entre os serviços e contribuindo para um atendimento mais humanizado, seguro e eficiente.
Mais do que estabelecer procedimentos, o documento busca garantir que nenhuma mulher fique desassistida e que seus direitos, sua dignidade e sua segurança sejam respeitados em todas as etapas do atendimento.
