A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou, na última terça-feira (26), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2026. A apresentação, que ocorreu na Câmara Municipal de Pato Branco, atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reuniu dados consolidados do Poder Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
Durante a audiência, foram apresentados os números da gestão fiscal referentes ao período de janeiro a abril deste ano, demonstrando a situação financeira do município, investimentos realizados e o andamento de importantes obras e ações desenvolvidas pela Administração Municipal.
Resultado fiscal positivo
De acordo com os dados apresentados, o município registrou receita líquida arrecadada de R$ 265.979.634,91 e despesa empenhada de R$ 234.241.418,76, resultando em um superávit orçamentário de R$ 31.738.216,15.
A disponibilidade financeira do Executivo, em 30 de abril de 2026, era de R$ 102.531.027,99, sendo:
• R$ 17.869.881,17 em recursos livres;
• R$ 84.661.146,82 em recursos vinculados.
Índices Constitucionais
Despesa com Saúde: na área da saúde, o município aplicou R$ 34.651.546,22, equivalente a 24,35% da base constitucional, acima do percentual mínimo exigido.
Despesa com Educação: já na educação, o investimento foi de R$ 23.118.845,95, correspondendo a 16,25% no período.
Despesas com Pessoal: outro destaque foi o índice de despesas com pessoal e encargos, que no quadrimestre somou R$ 280.444.543,92, representando 43,69% da Receita Corrente Líquida ajustada, que fechou em R$ 641.963.697,53. O percentual permanece dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto apresentado foi a melhora dos indicadores relacionados à Dívida Consolidada Líquida, que atualmente representa 6% da Receita Corrente Líquida, mantendo o município dentro dos limites legais e demonstrando equilíbrio fiscal.
Obras e ações em andamento
A audiência também trouxe a atualização de diversas obras e projetos executados ou em andamento no município, entre eles:
• CMEI do Bairro Pinheirinho;
• CMEI do Bairro José Fraron;
• Pavimentações em comunidades do interior;
• Abastecimento de água no Passo da Ilha;
• Condomínio Paulo Afonso;
• Construção da nova célula do aterro sanitário;
• Implantação permanente do Castramóvel;
• Projetos de mobilidade urbana, educação, esporte e infraestrutura.
Também foram apresentados processos em fase de licitação e homologação, como a primeira etapa da Avenida Frei Policarpo, CMEI no bairro São Roque, Polo Esportivo do bairro São Francisco e pavimentações em comunidades do interior.