Na manhã desta quarta-feira (13), após reunião de alinhamento com o comitê de prevenção de enchentes, que reuniu representantes da Defesa Civil municipal e estadual, Ministério Público, Instituto Água e Terra (IAT), Crea-PR, Seab, Adapar, Emater e secretários municipais, no Gabinete Municipal, o Município de Pato Branco anunciou repasse de recursos para o Plano Diretor Municipal de Drenagem Urbana (PDDU).
Os recursos de R$ 2.216.915,80 serão disponibilizados através de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) do Paraná, para a elaboração do PDDU.
O valor também vai contemplar a elaboração de três anteprojetos básicos para a realização de um estudo que apontará soluções integradas e viáveis no enfrentamento dos principais gargalos da drenagem urbana do município, e ações de prevenção em situações de risco decorrentes da expansão urbana e do aumento dos índices pluviométricos.
Segundo informações meteorológicas dos sistemas de monitoramento ambiental há previsão de muitas chuvas para este ano, por isso o Município de Pato Branco está se antecipando com ações de prevenção. Neste aspecto, destaque para o plano de contingência elaborado em parceria com a Defesa Civil e a desobstrução de tubulações, rios e córregos, para retirada de entulhos depositados pela população indevidamente.
Na oportunidade, a promotora Ivana Ostapiv Rigailo, coordenadora regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do Ministério Público, destacou que o Município vem sendo acionado desde 2020 e que agora as providências necessárias estão sendo tomadas.
“O MP acompanha os alagamentos nas áreas urbanas há bastante tempo e hoje o município anuncia a obtenção de uma verba para conseguir elaborar o plano municipal de drenagem urbana. Ele só não foi elaborado antes porque era essencial que o município tivesse o plano diretor, que já foi concluído. Através do comitê, o município também trouxe as medidas pontuais que irá adotar em casos de emergência, para que a população se sinta mais segura e tenha proteção em situações climáticas adversas”, frisou.
O prefeito Géri Dutra destacou que a iniciativa é de extrema relevância para o planejamento urbano e para a consolidação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres, à adaptação às mudanças climáticas e à promoção da segurança da população. O Município enfrenta, de forma recorrente, desafios relacionados aos alagamentos provocados pelas águas pluviais e pelo transbordamento de cursos d’água, impactando diretamente a mobilidade urbana, a infraestrutura pública e a qualidade de vida da comunidade.
A elaboração do PDDU permitirá a construção de um diagnóstico técnico qualificado, bem como a definição de diretrizes, metas e ações estruturantes e integradas, assegurando uma gestão eficiente e sustentável do sistema de drenagem urbana, em consonância com os princípios do desenvolvimento urbano ordenado e da proteção ambiental.
A chefe do Escritório Regional de Pato Branco do Instituto Água e Terra (IAT), Flávia Natália Ostapiv Noguchi, salientou que no trabalho de prevenção, o IAT, como órgão licenciador, vai conceder as licenças ambientais necessárias para a limpeza dos córregos e intervenções dentro de áreas de preservação permanente. “Por isso é fundamental esse alinhamento com as entidades”, enfatizou.
O coordenador estadual da Defesa Civil, Henrique Affonso Stein, destacou que está auxiliando o município na prevenção e também em casos de pós-ocorrências, com os planos de contingência. “Dispomos de todo o material necessário, estamos monitorando e também dispomos de ajuda financeira caso seja necessária, através do Estado pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).