A Vigilância Sanitária de Pato Branco publicou a Nota Técnica nº 03/2026, que estabelece orientações sanitárias sobre a prescrição, manipulação, comercialização e uso de medicamentos manipulados injetáveis, especialmente aqueles utilizados para fins estéticos e emagrecimento.
O documento foi elaborado diante do aumento da utilização desses produtos e da identificação, em ações de fiscalização recentes, de irregularidades sanitárias graves, como produção em escala sem prescrição individualizada, falhas nos processos de esterilização, ausência de rastreabilidade de insumos e armazenamento inadequado.
Entre as principais orientações, a Nota Técnica destaca que medicamentos manipulados injetáveis devem ser produzidos exclusivamente mediante prescrição individualizada, com identificação do paciente e justificativa clínica. Farmácias de manipulação devem seguir rigorosamente as boas práticas sanitárias, garantir a rastreabilidade dos insumos e não produzir ou manter estoque desses medicamentos.
O documento também orienta que clínicas, consultórios e estabelecimentos de estética adquiram medicamentos apenas de fornecedores regularizados, com nota fiscal e documentação de origem, além de manter registros dos procedimentos realizados e cumprir as normas de biossegurança.
Em relação ao gerenciamento e descarte de resíduos perfurocortantes, a Nota Técnica reforça que seringas, agulhas e demais materiais utilizados na aplicação de medicamentos injetáveis devem ser descartados de forma adequada, seguindo rigorosamente as normas sanitárias. Esses resíduos devem ser acondicionados em recipientes apropriados e encaminhados para destinação correta, a fim de evitar acidentes e reduzir riscos biológicos para profissionais de saúde, pacientes e trabalhadores responsáveis pela coleta e manejo desses materiais.
Para a população, a recomendação é não adquirir medicamentos por redes sociais ou canais informais, utilizar apenas produtos prescritos por profissionais de saúde e desconfiar de promessas de resultados rápidos, especialmente no caso de produtos divulgados como “canetas emagrecedoras”.
A Nota Técnica também reforça que práticas como manipulação de injetáveis sem garantia de esterilidade, comercialização sem prescrição ou uso de produtos de origem desconhecida configuram risco sanitário grave e podem resultar em medidas como apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de sanções previstas em lei.
Nota Técnica nº 03/2026 para consulta:
NOTA TÉCNICA Nº 03_2026 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PATO BRANCO.docx