Com a proximidade da Black Friday, o Procon de Pato Branco, em conjunto com a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), reforça a importância do cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação clara, precisa e transparente.
Por meio da Recomendação Administrativa nº 03/2026, são apresentadas orientações aos estabelecimentos comerciais para garantir que os consumidores tenham acesso a todas as informações necessárias antes de realizar suas compras.
Entre os principais pontos destacados na recomendação, estão:
• Preços e descontos: os estabelecimentos devem informar o preço original e o valor promocional dos produtos, de maneira clara e visível. Os descontos anunciados devem ser reais, não sendo permitida a elevação prévia dos preços para simular uma promoção.
• Condições de pagamento: devem ser divulgadas todas as formas de pagamento aceitas, os valores e a quantidade das parcelas, os juros e eventuais encargos adicionais. Caso alguma modalidade de pagamento não seja aceita, essa informação também deve ser apresentada ao consumidor.
• Frete e entrega: antes de finalizar a compra, o consumidor deve ser informado sobre a disponibilidade de entrega para seu CEP, o valor do frete e o prazo previsto para recebimento do produto.
• Produtos em promoção: as lojas devem identificar claramente quais produtos participam da Black Friday, informar seus preços originais e promocionais e garantir estoque disponível, especialmente daqueles anunciados com os maiores percentuais de desconto.
• Compras pela internet: os sites devem apresentar informações claras sobre a identificação do fornecedor, os preços praticados, as condições da oferta e os canais de atendimento. Também devem garantir o acesso às plataformas de compra e informar adequadamente as condições das promoções.
• Política de troca: as condições e os procedimentos para troca dos produtos devem ser informados de maneira clara e antes da finalização da compra, permitindo que o consumidor conheça previamente as regras estabelecidas pelo estabelecimento.
• Direito de arrependimento: nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, deve ser respeitado o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa busca fortalecer a proteção dos consumidores e incentivar relações de consumo mais transparentes e seguras durante o período de promoções.