O Procon de Pato Branco irá intensificar a fiscalização em relação às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica registradas no município. Para isso, o órgão reforça a importância de que os consumidores prejudicados formalizem suas reclamações e registrem os protocolos de atendimento.
Na última terça-feira (13), foi realizada uma reunião entre representantes do Procon e do Ministério Público, com a participação do promotor de Justiça, Vitório Alves da Silva Júnior. Durante o encontro, foi destacada a necessidade dos registros formais das reclamações para comprovação da materialidade dos fatos e adoção das medidas cabíveis.
Como primeira medida, a Copel será notificada para fornecer os dados dos consumidores que já realizaram reclamações junto à concessionária, considerando que muitos moradores não possuem o número de protocolo dos atendimentos realizados.
De acordo com o Procon, a energia elétrica é considerada um serviço essencial e sua interrupção contínua pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, conforme previsto no artigo 22.
Consumidores que tiveram prejuízos em decorrência das quedas ou oscilações de energia, como aparelhos eletrônicos queimados, alimentos estragados ou perda de produção, têm direito ao ressarcimento dos danos. A concessionária também deve garantir reparação rápida, por meio do conserto ou substituição dos equipamentos danificados, além de fornecer número de protocolo para toda reclamação registrada.
Como agir em caso de prejuízos
- Registrar imediatamente a reclamação junto à Copel pelo telefone 0800 51 0016 e anotar o número do protocolo;
- Documentar os prejuízos, com fotos, notas fiscais e demais comprovantes;
- Solicitar o ressarcimento junto à concessionária, pelo site, aplicativo ou atendimento presencial, no prazo de até 90 dias após o dano;
- Aguardar a vistoria da empresa, que deve ocorrer em até 10 dias, ou em um dia útil nos casos que envolvam geladeiras e congeladores;
- Caso o pedido seja negado ou não haja solução, procurar o Procon ou registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Segundo a direção do órgão, o Procon segue acompanhando a situação e adotará as medidas necessárias para garantir que a concessionária cumpra suas obrigações quanto à qualidade do serviço prestado e à indenização dos consumidores prejudicados.