Na terça-feira (6), a Prefeitura de Pato Branco fixou a tabela de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2026, através do Decreto nº 10.736, de 6 de janeiro de 2026.
O vencimento da primeira parcela do ISSQN é em 20 de fevereiro de 2026 e a última, em 20 de janeiro de 2027. Para o exercício deste ano, o decreto também estabelece a Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, com vencimento em 20 de maio de 2026; e a Taxa de Vigilância Sanitária, com vencimento em 20 de maio de 2026.
Tabela de vencimentos do ISSQN
I – 1ª parcela (01/12), com vencimento em 20 de fevereiro de 2026;
II – 2ª parcela (02/12), com vencimento em 20 de março de 2026;
III – 3ª parcela (03/12), com vencimento em 20 de abril de 2026;
IV – 4ª parcela (04/12), com vencimento em 20 de maio de 2026;
V – 5ª parcela (05/12), com vencimento em 22 de junho de 2026;
VI – 6ª parcela (06/12), com vencimento em 20 de julho de 2026;
VII – 7ª parcela (07/12), com vencimento em 20 de agosto de 2026;
VIII – 8ª parcela (08/12), com vencimento em 21 de setembro de 2026;
IX – 9ª parcela (09/12), com vencimento em 20 de outubro de 2026;
X – 10ª parcela (10/12), com vencimento em 23 de novembro de 2026;
XI – 11ª parcela (11/12) com vencimento em 21 de dezembro de 2026;
XII – 12ª parcela (12/12) com vencimento em 20 de janeiro de 2027.
Tabela de vencimentos das demais taxas
- Taxa de Verificação de Regular Funcionamento: vencimento em 20 de maio de 2026;
- Taxa de Vigilância Sanitária: vencimento em 22 de junho de 2026.