A Prefeitura de Pato Branco apresentou, nesta terça-feira (29), a Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Paulinho Centenaro, com exposição dos dados realizada pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva.
O relatório reúne os resultados financeiros e fiscais do período de janeiro a agosto e demonstra a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com arrecadação de R$ 280.103.185,34 no quadrimestre, despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação, com 46,13% e R$ 113.276.777,61 em despesas de capital contratadas e executadas, incluindo obras e investimentos em diferentes áreas do município.
A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Municipal nº 2.766/2007, garantindo transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
Arrecadação supera 75% da meta anual
Até 31 de agosto, a receita total do município alcançou R$ 532,12 milhões, o equivalente a mais de 75% da previsão anual, estimada em aproximadamente R$ 705 milhões.
Entre os principais tributos arrecadados estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 45,07 milhões; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 22,89 milhões; e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 11,52 milhões.
Nas transferências, os valores registrados incluem R$ 59,87 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 48,10 milhões do ICMS e R$ 83,97 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes de repasses da União e do Estado.
Saúde e educação
Na área da saúde, o município deve aplicar, anualmente, no mínimo 15% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. Até o segundo quadrimestre, Pato Branco destinou R$ 40.872.335,31 acima do piso constitucional.
Na educação, os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 56.622.938,60 até 31 de agosto. O percentual aplicado até o período corresponde a 21,64%, e a projeção da administração é encerrar o exercício acima do limite constitucional de 25%, após a contabilização das despesas do último quadrimestre.
Despesas com pessoal e dívida permanecem dentro dos limites
O relatório também aponta que as despesas com pessoal permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total do Poder Executivo correspondeu a 46,13% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo dos limites de alerta, de 48,6%; prudencial, de 51,3%; e máximo, de 54%.
A Dívida Consolidada Líquida corresponde a 8,25% da RCL, percentual significativamente inferior ao limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
Em 31 de agosto, os saldos das contas bancárias do município totalizavam R$ 107.896.055,83, incluindo recursos livres e valores vinculados a convênios e programas das áreas de saúde, educação e demais políticas públicas.
Mais de R$ 107 milhões em obras e investimentos
As despesas de capital contratadas e executadas chegaram a R$ 107.986.732,98 no período. Os recursos contemplam obras e investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde, assistência social, educação e esporte.
Entre os investimentos estão obras de pavimentação de vias urbanas e estradas rurais, incluindo acessos às comunidades de São Roque, Linha, Passo da Ilha, Linha Independência, Passo da Pedra e Frei Policarpo/BR-158.
Na área de transporte, estão os investimentos na ampliação e pavimentação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, além da construção do novo terminal de passageiros.
Também estão contempladas obras e estruturas para a saúde e assistência social, como a Central de Especialidades Regional (CER IV), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Menino Deus, a Oficina Ortopédica e a Casa de Passagem Animal.
Na educação e no esporte, os investimentos incluem as novas creches dos bairros Veneza e Anchieta, além de reformas e melhorias em praças, quadras comunitárias e complexos esportivos.
O andamento dos contratos, projetos e imagens das obras pode ser acompanhado pela população em tempo real por meio do Portal de Transparência de Obras do município.
Planejamento para manter os serviços e ampliar os investimentos
Durante a apresentação, o secretário municipal de Administração e Finanças, Paulinho Centenaro, destacou o trabalho de organização das contas públicas e de planejamento financeiro para garantir a continuidade dos serviços e dos investimentos.
Segundo ele, o município iniciou a atual gestão com uma dívida de aproximadamente R$ 89 milhões e vem adotando medidas para reduzir os compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, manter a capacidade de investimento.
“É um momento importante para prestar contas à comunidade sobre a administração do prefeito Géri Dutra. Estamos trabalhando para apresentar resultados positivos, com planejamento e otimização dos recursos. Mesmo diante dos compromissos financeiros que o município possui, estamos conseguindo reorganizar a Prefeitura, manter os serviços chegando à população e buscar novos mecanismos para ampliar as entregas”, afirmou Centenaro.
O secretário também destacou que o município enfrenta impactos na arrecadação, como a redução de aproximadamente 35% na receita proveniente do IPVA e os efeitos da alteração na tabela do Imposto de Renda, com uma estimativa de redução de cerca de R$ 10 milhões na receita até o final do ano.
“Temos uma dívida consolidada decorrente de empréstimos firmados anteriormente, além de compromissos mensais com precatórios. São desafios que exigem planejamento e responsabilidade. Ainda assim, conseguimos manter as contas organizadas, avançar nos investimentos e continuar atendendo às necessidades da população. O objetivo é fazer com que cada recurso seja utilizado da melhor forma possível e que isso se transforme em serviços, obras e melhorias para Pato Branco”, completou.