A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco publica nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 01/2025, que dispõe sobre a Campanha “Atestado Responsável” e estabelece diretrizes para a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento na rede de saúde municipal de Pato Branco.
Segundo a Portaria nº 01/2025, os atestados de afastamento serão emitidos somente quando a condição clínica justificar, pelo período necessário, com base em avaliação clínica.
A declaração de comparecimento será fornecida quando o quadro clínico não justificar afastamento, podendo ser emitida pelo médico ou pelo setor administrativo da unidade de saúde.
Atestados para acompanhantes serão emitidos apenas quando necessário para o atendimento, especialmente para menores, gestantes, idosos ou quando a condição clínica do paciente exigir apoio.
A emissão de atestado exige avaliação clínica individualizada, com registro no prontuário do período concedido e outros detalhes relevantes. Os atestados devem incluir informações completas do paciente, data de emissão, tempo de afastamento recomendado, identificação do médico e assinatura. A Portaria nº 01/2025 entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
