O Município de Pato Branco convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente inscritas e ativas no Fundo de Direitos da Criança e Adolescente, para celebração de termo de colaboração, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), através de Chamamento Público.
O recebimento dos Envelopes nº 01, contendo os Projetos, e dos Envelopes nº 02, contendo os documentos de Habilitação dos interessados, ocorre até às 9h do dia 12 de fevereiro, junto ao Setor de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, na Prefeitura de Pato Branco.
As informações sobre o processo do Chamamento Público estão no edital e anexos, que podem ser acessados por meio do site: www.patobranco.pr.gov.br/licitacoes. Também poderão ser retirados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, junto a Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Theófilo Augusto Loiola, nº 264, bairro Sambugaro; ou ainda na Divisão de Licitações, junto à Prefeitura.
Informações pelos telefones (46) 3225-5544 e 3220-1534; ou através dos e-mails: sedoc@patobranco.pr.gov.br; eventosocial@patobranco.pr.gov.br; licita@patobranco.pr.gov.br.
O Chamamento Público tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, na área da Assistência Social para a execução de ações continuadas e planejadas, voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As ações devem ocorrer por meio de atividades socioeducativas, oficinas de apoio à parentalidade, acompanhamento familiar e ações intergeracionais, com objetivo de atender, no mínimo, 150 crianças e adolescentes na região Sul (objetivo 1), e 150 crianças e adolescentes na região Oeste (objetivo 2) do município.
O valor global destinado à execução do Chamamento Público é de R$ 720.000,00, sendo R$ 480.000,00 provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e R$ 240.000,00 oriundos de recursos livres do Município de Pato Branco, divididos igualmente nos objetos. Cada OSC poderá inscrever proposta para apenas um dos objetos.