Começa na quarta-feira (17) o período de inscrição para a participação no Programa de Habitação Popular do Município de Pato Branco, onde serão disponibilizados 120 apartamentos, divididos em 8 blocos de 4 pavimentos, no bairro Paulo Afonso.
A Administração Municipal anunciou nesta terça-feira (16), no Gabinete Municipal, o início da construção das moradias dessa habitação popular. O Condomínio Residencial Paulo Afonso é um programa habitacional conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que será financiado através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um programa do Governo Federal, gerido pela Caixa Econômica Federal, que subsidia moradias para famílias de baixa renda dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para esse empreendimento, a contrapartida do município será de R$ 2.136.000,22 e o prazo total para a execução da obra é de 18 meses. O valor global da operação será de R$ 20.616.000,22 e o valor de participação do FAR será de R$ 18.480.000,00. A Secretaria de Assistência Social destaca que como são apartamentos, os moradores dos imóveis terão que pagar taxa de condomínio e seguir normas e regras estabelecidas para a boa convivência no conjunto habitacional.
Quem pode participar:
Podem participar da seleção famílias enquadradas na faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A Prefeitura fará a atualização dos cadastros através dos CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a inscrição no sistema será realizada pelo Departamento de Habitação após a atualização cadastral.
As inscrições serão realizadas entre 17/09/2025 e 20/02/2026. Depois de finalizado o processo de inscrições, o sistema gerará o relatório de elegibilidade das famílias que se enquadrarem ao maior número de critérios, e essa lista, juntamente com toda a documentação que será solicitada, será enviada para a Caixa Econômica Federal, para a etapa de enquadramento das famílias, mediante consulta nos seguintes cadastros:
I – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
II – Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
III – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
IV – Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
V – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
VI – Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI);
VII – Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF);
VIII – Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC).
Após o enquadramento, a Caixa Econômica devolve para a Secretaria de Assistência Social o resultado para convocar os candidatos considerados compatíveis para apresentação da documentação, conforme lista hierarquizada; ou orientar os candidatos classificados como incompatíveis a regularizar a situação que ensejou a incompatibilidade, quando for possível, no prazo de 60 dias a partir da divulgação do resultado do enquadramento.
São considerados aptos à assinatura do contrato os candidatos que:
I – Sejam classificados como compatíveis pelo enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de prestadora de serviço, conforme art. 5º desta portaria;
II – apresentem a documentação exigida, dentro do prazo, com a devida verificação de autenticidade pelo Ente Público Local e verificação pelo Agente Financeiro;
III – não apresentem informações fraudulentas relativas à renda e aos dados pessoais.
Período de inscrição:
As inscrições ocorrem a partir desta quarta-feira (17), até 20 de fevereiro de 2026, nos CRAS e CREAS. Para esclarecer dúvidas, Whatsapp da Habitação: (46) 99123-3705.
Pré-requisitos para participar do processo:
- Ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00;
- Ter inscrição atualizada no CadÚnico;
- Não ter imóvel no nome;
- Não ter contrato de financiamento;
- Não ter recebido outro imóvel nos últimos 10 anos.
