JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 03/2025 – INEXIGIBILIDADE N.º 10/2026 – PROCESSO N.º 12/2026

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que: “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL 136/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 07/2026 – PROCESSO N.º 09/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260002 INEXIGIBILIDADE N.º 04/2026 – PROCESSO N.º 06/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR 202637020004 ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260001 INEXIGIBILIDADE N.º 02/2026 – PROCESSO N.º 04/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260003 INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026 – PROCESSO Nº 07/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026 – PROCESSO Nº 65/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.551/2026

Contratação de pessoa jurídica para apresentação artística do espetáculo teatral “Vozes Vivas”, de autoria da Cia Contacausos e realização de oficina pedagógica de teatro destinada a professores da rede municipal, ambos com texto de Josiane Geroldi, como parte integrante da programação cultural oficial da Mostra de Teatro, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e…

INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026 – PROCESSO Nº 72/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.396/2026 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratação de empresa para aquisição e instalação de piso de polipropileno para substituição dos pisos das quadras externas do Complexo Frei Gonçalo, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, Pregão Eletrônico Nº 010/2024, gerida pelo Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, com recursos provenientes do Fundo…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260003 INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026 – PROCESSO Nº 07/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR N° 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260001 INEXIGIBILIDADE N.º 03/2026 – PROCESSO N.º 05/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026 – PROCESSO Nº 59/2026

Contratação de pessoa jurídica para promover a capacitação continuada para os profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 3 anos e Infantil 4 e 5) Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Educação Integral e Educação Especial, abrangendo professores, equipes gestoras e equipes de apoio pedagógico, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de…

INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026 – PROCESSO Nº 53/2026

Contratação de empresa especializada para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025. O serviço será destinado ao atendimento de 120 famílias beneficiárias do Residencial Paula Afonso, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), pelo período de 18 meses,…

INEXIGIBILIDADE Nº 17/2026 – PROCESSO Nº 47/2026

Contratação de empresa para aquisição de laboratórios educativos multidisciplinares, destinado ao atendimento das unidades escolares que ofertam o Programa em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco-PR por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, Pregão Eletrônico…

INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 – PROCESSO Nº 41/2026

A contratação de pessoa jurídica detentora dos direitos de exclusividade da peça teatral “Viagem Encantada”, dirigida e interpretada por Vilmar Mazzetto, com participação de Guilherme Lima, para prestação de serviço de quatro apresentações teatrais ao vivo, a serem realizadas no Centro Regional de Eventos junto ao Departamento de Cultura, em atendimento as necessidades da Secretaria…

MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026 – PROCESSO Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.491/2026.

Contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) pá carregadeira e 1(uma) retroescavadeira, novas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pato Branco-PR, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, Pregão Eletrônico Nº 011/2025, gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do…

INEXIGIBILIDADE N.º 13/2026 PROCESSO N.º 33/2026 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR IPPB

OBJETO: Contratação de instituição hospitalar filantrópica para a Prestação de serviços de assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimentos nas áreas de média e alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar, visando o atendimento da população de Pato Branco, dos municípios das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª…

INEXIGIBILIDADE N.º 11/2026 PROCESSO N.º 30/2026 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ISSAL

OBJETO: Contratação de instituição hospitalar filantrópica para a prestação de serviços de assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimentos nas áreas de média e alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar, visando o atendimento da população de Pato Branco, dos municípios das 7ª e 8ª Regionais de Saúde…