JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 25/2023 – PROCESSO N.º 27/2023

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 21/2023 – PROCESSO N.º 23/2023

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 20/2023 – PROCESSO N.º 22/2023

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOINEXIGIBILIDADE N.º 19/2023 – PROCESSO N.º 21/2023

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2023 – PROCESSO N.º 46/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 08/2021

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OBJETO: Constitui o objeto desta inexigibilidade, a prestação de serviços de Média e Alta Complexidades Ambulatorial nos grupos: Grupo 02 – Finalidade Diagnóstica: Procedimentos de Coleta de Material, Endoscopias e Métodos de Diagnóstico em Especialidades e Procedimentos Municipais – Diagnose; Grupo 03 – Finalidade Clínica: Procedimentos de Consultas/Acompanhamentos/Atendimentos, Fisioterapias e Outras Especialidades – Tratamento de…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2023 – PROCESSO N.º 40/2023

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OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de detector de raio x sem fio, tamanho de 358mmx430mm (Placa DR), compatível com Aparelho de Radiodiagnóstico Fixo Digital modelo HF630M, patrimônio n.º 74.169, atendendo as necessidades do Setor de Diagnóstico por Imagem da Secretaria Municipal de Saúde.   DOS VALORES: O valor total para a futura contratação…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2023 – PROCESSO N.º 38/2023

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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de serviços gerais, limpeza, copa e cozinha, conservação e higienização para o CONIMS e para as unidades de saúde dos seus municípios consorciados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.   DOS VALORES: O valor total para a futura prestação de serviço será de…

INEXIGIBILIDADE N.º 03/2023 – PROCESSO N.º 17/2023

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Constitui o objeto desta inexigibilidade a contratação de pessoa física para futura prestação de serviços profissionais de Consultoria para assessorar o corpo gerencial e técnico da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, destinado aos servidores, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação abaixo: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR TOTAL 1…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 91 /2022 – PROCESSO N.º 98 /2022

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104 Associação Iguais nas Diferenças Inex 91 Emenda 29 2021   Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…