JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260003 INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026 – PROCESSO Nº 07/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR N° 202637020004 – ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 411850120260001 INEXIGIBILIDADE N.º 03/2026 – PROCESSO N.º 05/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026 – PROCESSO Nº 59/2026

Contratação de pessoa jurídica para promover a capacitação continuada para os profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 3 anos e Infantil 4 e 5) Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Educação Integral e Educação Especial, abrangendo professores, equipes gestoras e equipes de apoio pedagógico, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de…

INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026 – PROCESSO Nº 53/2026

Contratação de empresa especializada para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025. O serviço será destinado ao atendimento de 120 famílias beneficiárias do Residencial Paula Afonso, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), pelo período de 18 meses,…

INEXIGIBILIDADE Nº 17/2026 – PROCESSO Nº 47/2026

Contratação de empresa para aquisição de laboratórios educativos multidisciplinares, destinado ao atendimento das unidades escolares que ofertam o Programa em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco-PR por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, Pregão Eletrônico…

INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 – PROCESSO Nº 41/2026

A contratação de pessoa jurídica detentora dos direitos de exclusividade da peça teatral “Viagem Encantada”, dirigida e interpretada por Vilmar Mazzetto, com participação de Guilherme Lima, para prestação de serviço de quatro apresentações teatrais ao vivo, a serem realizadas no Centro Regional de Eventos junto ao Departamento de Cultura, em atendimento as necessidades da Secretaria…

MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026 – PROCESSO Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.491/2026.

Contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) pá carregadeira e 1(uma) retroescavadeira, novas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pato Branco-PR, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, Pregão Eletrônico Nº 011/2025, gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do…

INEXIGIBILIDADE N.º 13/2026 PROCESSO N.º 33/2026 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR IPPB

OBJETO: Contratação de instituição hospitalar filantrópica para a Prestação de serviços de assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimentos nas áreas de média e alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar, visando o atendimento da população de Pato Branco, dos municípios das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª…

INEXIGIBILIDADE N.º 11/2026 PROCESSO N.º 30/2026 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ISSAL

OBJETO: Contratação de instituição hospitalar filantrópica para a prestação de serviços de assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimentos nas áreas de média e alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar, visando o atendimento da população de Pato Branco, dos municípios das 7ª e 8ª Regionais de Saúde…

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 PROCESSO Nº 26/2026

Contratação de empresa especializada para capacitação no curso intitulado “SICON – Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família”, a ser realizado na modalidade remota síncrona (on-line ao vivo), nos dias 16 e 17 de março de 2026, em atendimento as necessidades da Secretaria de Assistência Social.   10 – Caspacitação Cad Unico

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026 – PROCESSO Nº 17/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2230/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço técnico especializado de capacitação, voltada ao fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar e da Rede Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, com foco na articulação intersetorial, padronização de fluxos, atribuições institucionais e segurança jurídica das ações no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos,…

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026 PROCESSO Nº 05/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação continuada para os profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), abrangendo professores, equipes gestoras e equipes de apoio pedagógico, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura.   04 – Capacitação Educação EF

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026 – PROCESSO Nº 04/2026

A prestação de serviços de consultoria e de engenharia ambiental, abrangendo a elaboração de estudos, planos e projetos de licenciamento ambiental (LAS), autorização de supressão de vegetação nativa (UAS) e compensação ambiental (CASVN), incluindo inventários de flora e fauna, análises socioeconômicas e de Plano de Controle Ambiental (PCA) para a duplicação da PR-493 e implantação…