JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS DE BANCADA Nº 14, 71, 115 E 131/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 53/2025 – PROCESSO N.º 55/2025

Considerando o disposto noart. 29 da Lei Federalnº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens…

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025 – PROCESSO Nº 38/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4.745/2025

Contratação de empresa para execução de serviços de capacitação para o colegiado do Conselho Tutelar, psicólogos (as), assistentes sociais e educadores sociais do Sistema de Garantia de Direitos, como também o Sistema de informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT), atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social.06 – Capacitação RANAI – SIPIA

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDAS DE BANCADA Nº 31, 76, 124, 132 e 161/2024 E EMENDA INDIVIDUAL 71/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 10/2025 – PROCESSO N.º 11/2025

Constitui objeto deste, a transferências de recursos financeiros através das emendas impositivas de bancada 31, 76, 124, 132 e 161/2024 e emenda individual 71/2024, para Associação Anjos Protetores, visando a castração de animais de rua, de adoções e de tutores de baixa-renda. Se necessário, aplicação de vacinas, medicamentos, internações e transporte. Justificativa de inexigibilidade 102025…

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025 PROCESSO Nº 31/2025

Contratação de pessoa jurídica para proceder inscrição referente à participação no Curso “Como elaborar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de serviços contínuos terceirizados”, destinado a 03 (três) servidores, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Educação e Cultura.     03 – CAPACITACAO COMO ELABORAR E…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Nº 78 E 143/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 09/2025 – PROCESSO N.º 10/2025

Constitui objeto deste, a transferências de recursos financeiros através das emendas impositivas de bancada 78 e 143/2024, para Associação É o bicho para castração de animais felinos e caninos machos e fêmeas e realização de exames de Fiv/Felv e transporte. Justificativa de inexigibilidade n ° 092025 termo de colaboração n° 082025 Ong é o bicho…

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025 – PROCESSO Nº 21/2025

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de licença de uso e locação de software de sistema de gestão e controle de contas/faturas, em ambiente web, visando à migração e a implantação de dados, configuração, parametrização, customização, treinamento básico, atualização corretiva, adaptativa, evolutiva, diagnóstico e suporte técnico operacional, por tempo determinado, em atendimento as…

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025 – PROCESSO Nº 20/2025

Contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de capacitação sobre “Elaboração do PPA Municipal, para o período 2026-2029”, destinado aos servidores responsáveis pelo planejamento, elaboração e manutenção do orçamento municipal, atendendo às necessidades da Secretaria de Administração e Finanças.     01 – Capacitação PPA

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR Nº 19680004 INEXIGIBILIDADE N.º 07/2025 – PROCESSO N.º 07/2025

Considerando a Emenda Parlamentar nº 19680004, oriundo do Ministério da Economia, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR N° 19680009 INEXIGIBILIDADE N.º 06/2025 – PROCESSO N.º 06/2025

Considerando a Emenda Parlamentar nº 19680009, oriundo do Ministério da Economia, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 28490007, OGU 2024 DO OFÍCIO 95/2024 GAB/ZD DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 INEXIGIBILIDADE N.º 05/2025 – PROCESSO N.º 05/2025

Considerando a Emenda Individual nº 28490007, OGU 2024 do oficio 95/2024 GAB/ZD datado em 26 de fevereiro de 2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 43480009, OGU 2024. INEXIGIBILIDADE N.º 04/2025 – PROCESSO N.º 04/2025

Considerando a Emenda Individual nº 43480009, OGU 2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 28490007, OGU 2024 DO OFÍCIO 95/2024 GAB/ZD DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 INEXIGIBILIDADE N.º 03/2025 – PROCESSO N.º 03/2025

Considerando a Emenda Individual nº 28490007, OGU 2024 do oficio 95/2024 GAB/ZD datado em 26 de fevereiro de 2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 28490007, OGU 2024 DO OFÍCIO 95/2024 GAB/ZD DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 INEXIGIBILIDADE N.º 02/2025 – PROCESSO N.º 02/2025

Considerando a Emenda Individual nº 28490007, OGU 2024 do oficio 95/2024 GAB/ZD datado em 26 de fevereiro de 2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA INDIVIDUAL Nº 28490007, OGU 2024 DO OFÍCIO 95/2024 GAB/ZD DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 INEXIGIBILIDADE N.º 01/2025 – PROCESSO N.º 01/2025

  Considerando a Emenda Individual nº 28490007, OGU 2024 do oficio 95/2024 GAB/ZD datado em 26 de fevereiro de 2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).   Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 129/2024 – PROCESSO N.º 130/2024 APAE EMENDA OGU

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 128/2024 – PROCESSO N.º 129/2024 ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…