O Município de Pato Branco, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, neste ato representada por sua Presidente, Mariane Aparecida Martinello, designada pela Portaria Municipal nº 59/2026, torna público aos interessados que realizará procedimento auxiliar de credenciamento destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com unidade instalada ou a ser instalada no Município de Pato Branco, para contratação paralela e não excludente da prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, em caráter complementar à rede própria municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 9.829/2024, da Lei Municipal nº 2.255/2003, do Decreto Municipal nº 7.140/2013 e demais normas aplicáveis, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A forma de execução dos serviços, os quantitativos, os valores, os prazos e as demais condições da contratação constam no Edital, especialmente do Anexo X – Termo de Referência, do Anexo VI – Relação de Itens – Macro Lote I – Consultas e Procedimentos e do Anexo VII – Relação de Itens – Macro Lote II – Laboratoriais.
O valor máximo estimado para a contratação de todos os serviços é de R$ 58.199.154,24 (cinquenta e oito milhões, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Os interessados deverão protocolar a proposta de credenciamento, acompanhada dos documentos de habilitação, por meio do Protocolo On-line, disponível no sítio eletrônico oficial do Município de Pato Branco, utilizando o assunto “CREDENCIAMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.
O presente Edital permanecerá vigente por prazo indeterminado, nos termos da legislação aplicável.
O inteiro teor do Edital e de seus anexos encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br), podendo também ser consultado presencialmente, mediante solicitação, junto ao Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Afonso Pena nº 1.941, Bairro Sambugaro, Pato Branco/PR. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (46) 3213-1727 e (46) 99935-2473 ou pelo e-mail licitacaosaude3@patobranco.pr.gov.br
03 SERVIÇOS AMBULATORIAIS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – COMPLETO (COM ANEXOS)
03 SERVIÇOS AMBULATORIAIS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 ETP_SERVICOS_AMBULATORIAIS_E_LABORATORIAIS
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
ESCLARECIMENTO I – ILUMINAR SAÚDE E BEM ESTAR
ESCLARECIMENTO II – VITAL PILATES E FISIO
ATAS DE ANÁLISE E JULGAMENTO
03 ATA CREDENCIAMENTO – 1 ANALISE 18 08 2026
03 ATA CREDENCIAMENTO – 2 ANALISE 04 09 2026
03 ATA CREDENCIAMENTO – 3 RATIFICAÇÃO RESULTADO ANÁLISE 02
03 ATA CREDENCIAMENTO – 4 ANALISE 08 10 2026
03 ATA CREDENCIAMENTO – 5 ANALISE 16 10 2026
CONTRATOS FORMALIZADOS
132 PLÁTANO LABORATÓRIO LTDA CREDENCIAMENTO 03
133 LABORATÓRIO SANTA CLARA LTDA CREDENCIAMENTO 03
134 LABORATÓRIO MEULAB LTDA CREDENCIAMENTO 03
135 LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS VALE DO CHOPIM LTDA CREDENCIAMENTO 03