Em uma mobilização sem precedentes no Estado e com o acompanhamento direto do Ministério da Justiça e Segurança Público, os órgãos municipais de Defesa do Consumidor (PROCONs) de 44 cidades paranaenses protocolaram, nesta quinta-feira, uma notificação conjunta direcionada às distribuidoras de combustíveis sediadas em Araucária. O objetivo é conter a elevação injustificada de preços e garantir que as desonerações federais cheguem ao bolso do consumidor.
A presença do MJSP no monitoramento desta ação visa garantir a fidedignidade das informações prestadas e apurar se há crimes contra a economia popular ou o descumprimento deliberado de medidas federais de desoneração (Decreto 12.875).
A ação coletiva exige que as empresas apresentem notas fiscais de entrada e saída, confrontando os períodos pré e pós-conflito no Oriente Médio. Os órgãos buscam identificar se as distribuidoras estão retendo as margens de lucro provenientes da redução de impostos (Decreto 12.875) e das subvenções federais, prática vedada pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Assim, como o Procon de Pato Branco, notificou também todos os postos de gasolina da cidade para apresentarem justificativa e documentos sobre os valores dos combustíveis.
Transparência e Investigação
As informações requisitadas serão compartilhadas em tempo real com a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público do Paraná (GAECO). O foco é a apuração rigorosa de indícios de cartelização, abuso de poder econômico e exploração indevida do cenário internacional para inflar lucros domésticos.
“O consumidor paranaense não pode ser penalizado por uma instabilidade internacional enquanto o Governo Federal adota medidas de desoneração. Estamos atuando em bloco para que a fiscalização tenha o alcance necessário e as distribuidoras saibam que o Estado está vigilante”, afirmam os diretores em nota conjunta.
Municípios e Diretores Signatários