Prefeitura de Pato Branco encaminha prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025, destacando cumprimento de metas fiscais e limites legais. O relatório consolida dados financeiros do ano, com audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal.
Metas Fiscais
Receita corrente líquida (RCL) apurada em R$ 623.781.679,51, ajustada para R$ 615.084.179,51 nos limites de endividamento. Resultado primário positivo, demonstrando controle de receitas e despesas primárias, com execução orçamentária dentro das metas anuais da LDO. Dívida consolidada líquida (DCL) abaixo do limite de 1,2 vezes a RCL, conforme Resolução SF nº 40/2001.
Despesas com Pessoal
Despesa total com pessoal em R$ 281.172.150,29, representando 46,10% da RCL ajustada de R$ 609.953.339,51. Abaixo do limite máximo de 54% para o Executivo (R$ 329.374.803,34), prudencial de 51,3% e alerta de 48,6%. Histórico mostra evolução estável, sem ultrapassagens nos quadrimestres.
Aplicações em Saúde e Educação
Em saúde, percentual aplicado de 31,79% (acima do mínimo de 15% da LC 141/2012), sendo R$ 111.786.234,91 executados contra exigido de R$ 52.747.105,67. Em educação, 25,06% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 25%, sendo R$ 91.037.605,35 executado contra exigido de R$ 90.831.152,55.
Indicador | Valor Realizado | Limite Legal | % Cumprido |
Despesa Pessoal | R$ 281,17 mi | 54% RCL | 46,10% |
Saúde | 31,79% | 15% | 211,87% |
Educação | 25,06% | 25% | 100,24% |
Execução Orçamentária
Despesas correntes totais: R$ 209.540.411,05 no 3º quadrimestre/2025, com pessoal R$ 117.579.957,73. Investimentos: R$ 23.247.085,83; amortização de dívida: R$ 5.091.945,30 e juros e encargos da dívida de R$ 3.838.959,32. Relatório inclui riscos fiscais muito baixos (R$ 4,775 mi em contingentes previstos) e também o demonstrativo de obras em andamento.