A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Vigilância Sanitária, realizou ações de inspeção e apreensão em um supermercado, na última semana, em cumprimento às normas da Lei Estadual nº 13.331/2001, regulamentada pelo Decreto nº 5.711/2002, e à Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação.
Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades graves relacionadas à manipulação e comercialização de alimentos. De acordo com a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Tatiany Zierhut Amorim, foram apreendidos diversos produtos com validade expirada, sem rotulagem, sem data de fabricação e validade, e sem identificação de origem.
Além disso, constatou-se o reaproveitamento de produtos vencidos na produção de alimentos da padaria e confeitaria do estabelecimento, prática que representa risco sanitário à saúde pública.
Entre os principais itens apreendidos estavam: produtos alimentícios sem rótulo ou identificação do fabricante; massas, salgados, recheios e confeitos utilizados na padaria sem qualquer informação de validade; misturas para bolos e recheios com prazos de validade expirados; leites condensados, biscoitos, chocolates, margarinas e outros produtos vencidos expostos para venda; alimentos reembalados sem data real de fabricação, com etiquetas adulteradas indicando datas posteriores.
Tatiany destacou que todos os produtos foram devidamente lacrados e apreendidos e o estabelecimento foi autuado e infracionado pelo descumprimento da legislação vigente.
Irregularidades no açougue
Posteriormente foi feita uma nova visita técnica ao estabelecimento, onde a equipe acompanhou o recolhimento dos produtos apreendidos para descarte adequado pela empresa especializada contratada pelo supermercado. Durante a permanência no local, foram observadas novas irregularidades no setor de açougue, onde aproximadamente 175 kg de carnes, entre linguiça, coração, moela e cortes de frango, estavam sendo descongeladas de forma inadequada, imersas em água.
Tatiany enfatizou que, de acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, é proibido o descongelamento de carnes em temperatura ambiente ou submersas em água, pois essa prática favorece a multiplicação microbiana e compromete a segurança alimentar. O descongelamento deve ser realizado sob refrigeração controlada, em temperatura inferior a 5°C.
Diante da infração sanitária, os produtos foram imediatamente apreendidos e destinados ao descarte pela empresa contratada, com o acompanhamento da equipe da Vigilância Sanitária Municipal.
Autuação
As ações de fiscalização da Vigilância Sanitária resultaram na apreensão e retirada de circulação de grande quantidade de produtos alimentícios impróprios ao consumo, prevenindo potenciais riscos à saúde da população.
Tatiany destacou que o estabelecimento foi autuado por comercializar produtos vencidos; reutilizar alimentos com prazo de validade expirado na fabricação de novos produtos; manter alimentos sem identificação ou rotulagem; adulterar datas de validade; e realizar o descongelamento de carnes em desacordo com a legislação sanitária.
A Vigilância Sanitária de Pato Branco reforça que a comercialização de alimentos deve atender às normas de boas práticas de fabricação e manipulação, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos ofertados à população.
Todos os produtos apreendidos foram descartados de forma segura pela empresa licenciada, sob acompanhamento da equipe técnica. O caso seguirá em processo administrativo sanitário, podendo resultar em multas e demais sanções previstas em lei, conforme os dispositivos da Lei Estadual nº 13.331/2001 e do Decreto nº 5.711/2002.
Produtos sem rotulagem, sem data de fabricação e validade, sem identificação do produtor:
Garrafas pet de bebida alcoólica sem registro, pacotes de salgadinhos diversos, pacotes de enroladinhos, pacotes de espetinhos, pacotes de bolinhos de carne, pacotes de coxinhas grandes e pequenas, baldes de produto semelhante a achocolatado e chocolate picado, recipientes de ganache sem etiqueta, unidades de bombons diversos, embalagem de granola, embalagem de queijo sem identificação e com presença de mofo, bolinhas de chocolate sabor morango, confeitos sem identificação e vencidos, pacotes de recheios de bolo sem identificação, pacote de pó branco sem identificação, pote de nozes e uma embalagem de ameixa seca com chocolate.
Produtos com validade expirada ou embalagens danificadas usados na produção da padaria e confeitaria:
Pacotes de risoles de pizza e de carne vencidos, bandejas de pastel de Belém vencidas, massas de pizza vencidas, pacotes de pastel japonês vencidos e embalagem de café a granel vencida, embalagem de chocolate meio amargo vencida e embalagens de biscoitos diversos entre vencidos e sem identificação.
Produtos vencidos ou impróprios utilizados na padaria e confeitaria:
Pacotes de mistura para bolo de vários sabores vencidos, caixas de leite condensado vencidas, caixas de rolinhos vencidas, potes de pó para gelados vencidos, unidades de alimento à base de leite vegetal vencidas, lata de milho com embalagem danificada, bandeja de presunto vencida, potes de corantes com validade expirada, pote de água oxigenada vencido, pacote de marshmallow vencido, pote de margarina vencido, pacote de coco queimado vencido, barra de chocolate e pote de paçoca vencidos, pote de ameixa sem identificação e recheios de vários sabores vencidos.
Produtos com validade expirada
Potes de margarina, caixas de chá vários sabores, caixas com cápsulas de café, pacote de café, pacotes de casquinha de sorvete, potes de ervilha sem informações em português, potes de patê, sachês de iogurte, pote de nata, potes de requeijão, litro de leite e bandejas de filé de salmão, todos produtos vencidos.
Produtos panificados com irregularidades na data de fabricação
Cucas, pães fatiados, pães de cachorro-quente, pães integrais e pães de hambúrguer.
