Administração e Finanças

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vai prorrogar a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 50%, pelo período de 60 dias. 

 

A alteração na Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo, que permitiu a redução temporária por 90 dias – cujo prazo termina nesta quinta-feira (15) – foi aprovada pela Comissão de Representação da Câmara Municipal de Pato Branco, em sessão extraordinária, na terça-feira (13). 

 

Com a prorrogação da redução temporária na alíquota do ITBI, o cidadão poderá regularizar a situação com a Prefeitura e evitar problemas jurídicos, aproveitando o desconto de 50% no valor devido, até o dia 16 de março de 2026.

 

Mais informações podem ser obtidas através do contato (46) 3220-1507, no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Pato Branco.