A Prefeitura de Pato Branco, através do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), está orientando a população sobre os perigos do consumo de alimentos clandestinos, sem inspeção sanitária, para a saúde. O objetivo é conscientizar a população para que consuma produtos inspecionados e registrados.
A médica veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura, Amanda Chagas da Silva, destacou que os produtos de origem animal clandestinos se dão pela produção, distribuição e comercialização sem a inspeção e fiscalização de órgão oficiais, ou seja, sem controle sanitário, trazendo riscos importantes para os consumidores.
Os produtos clandestinos podem ser veiculadores de doenças transmitidas por alimentos, chamadas de DTA (doenças transmitidas por alimentos), além das zoonoses, como a cisticercose e tuberculose, que são doenças transmitidas dos animais aos humanos. Ou seja, segundo Amanda, produtos sem inspeção (clandestinos), quando consumidos, podem afetar gravemente a população. O consumo é um risco à saúde do consumidor, pois estes produtos não possuem garantias higiênico-sanitárias para o consumo humano.
Segurança alimentar
O consumidor deve se atentar na hora da compra. Produtos de origem animal inspecionados possuem o selo de inspeção (SIF, SIP, SIM ou SISBI), pois este é a garantia de que os produtos foram inspecionados e são seguros para o consumo.
Ao identificar produtos de origem animal sem o selo de inspeção nos mercados, deve-se notificar a Vigilância Sanitária do município. O denunciante não precisa se identificar, as denúncias são verificadas pelos responsáveis e os infratores vão responder conforme previsões legais, como casos de comércio ilegal e fabricação de produtos clandestinos, potencialmente perigosos à saúde humana.
Legislação
As ações de educação sanitária, orientação e fiscalização estão previstas na Lei Municipal nº 6.054/2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e no Decreto Municipal nº 10.028/2024 que regulamenta a referida lei municipal.
Conforme a Legislação, estão sujeitos à inspeção os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos, matérias-primas e derivados; mel, cera de abelha e outros produtos da colmeia; pescado, leite, ovos e seus derivados.
A educação sanitária promovida pelo SIM/POA é um processo contínuo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas atitudes e no comportamento da população diante dos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.
