A Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial do Paraná (Seia), repassou na quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo.
Pato Branco foi beneficiado com o recurso de R$ 1.028.683,90. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.