INEXIGIBILIDADE N.º 03/2023 – PROCESSO N.º 17/2023

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Constitui o objeto desta inexigibilidade a contratação de pessoa física para futura prestação de serviços profissionais de Consultoria para assessorar o corpo gerencial e técnico da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, destinado aos servidores, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação abaixo: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR TOTAL 1…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 91 /2022 – PROCESSO N.º 98 /2022

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104 Associação Iguais nas Diferenças Inex 91 Emenda 29 2021   Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE N.º 89/2022 PROCESSO N.º 96/2022

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103 Associação Iguais nas Diferenças Inex 89 Emenda 38 2021 Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO N.º 86/2022 PROCESSO N.º 93/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO N° 16 – EMENDA DE BANCADA N°04 – INEXIGIBILIDADE N.º 55/2022 – PROCESSO N.º 56/2022

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Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.765.504/0001-99 com sede na Rua Tocantins, nº 2045, Bairro Centro, Pato Branco – PR, em Pato Branco – PR, telefone (46) 99917-6149;que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 62 – EMENDA DE BANCADA Nº 45 – INEXIGIBILIDADE N.º 54/2022 – PROCESSO N.º 55/2022

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Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.765.504/0001-99 com sede na Rua Tocantins, nº 2045, Bairro Centro, Pato Branco – PR, em Pato Branco – PR, telefone (46) 99917-6149; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REMANEJAMENTO Nº 38 – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 53/2022 – PROCESSO N.º 54/2022

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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 09.943.940/0001-99, sito à Rua Natalia Vicente Pereira, nº  70, Bairro Vila Esperança, CEP 85503-100, Pato Branco- PR, telefone 46) 99908-5937; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 18 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.52/2022 – PROCESSO N.º 53/2022

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ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO – ATPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Ibiporã, 1111,  Bairro Parzianelo, CEP 85504-450, Pato Branco – PR, telefone (46) 99925-2559; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de remanejamento…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 15 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.º 51/2022 – PROCESSO N.º 52/2022

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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO, Inscrita no CNPJ nº 19.287.097/0001-93, sito rua Ararigboia, 282, Apto 701, Centro, CEP 85501-262, Pato Branco – PR, telefone (42) 98879-7759; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de remanejamento de emenda impositiva nº…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 14 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.º 50/2022 – PROCESSO N.º 51/2022

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ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO – AHPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 33.009.791/0001-70 Rua Venâncio de Andrade,  nº 15, Bairro Bonatto, CEP 85506-440, Pato Branco – PR,  telefone (46) 99114-8208; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 71 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 33 – INEXIGIBILIDADE N.º 47/2022 – PROCESSO N.º 48/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 19.180.579/0001-86, sito à Rua Prefeito Graeff,134  Bairro La Salle  CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960, e-mail: associacaovpb@outlook.com; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 43 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 56 – INEXIGIBILIDADE N.º 49/2022 – PROCESSO N.º 50/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  19.810.579/0001-86, sito à  Rua Prefeito Graeff, 134, Bairro La Salle, CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 23 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 15 – INEXIGIBILIDADE N.º 48/2022 – PROCESSO N.º 49/2022

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ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  09.235.596/0001-83, sito à  Rua Fiorelo Zandona, 835, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-010, Pato Branco – PR, telefone (46) 3223-2675, 99914-8644; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindas de emenda…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 10 – EMENDA BANCADA Nº 81 – INEXIGIBILIDADE N.º 46/2022 – PROCESSO N.º 47/2022

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ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  09.235.596/0001-83, sito à  Rua Fiorelo Zandona, 835, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-010, Pato Branco – PR, telefone (46) 3223-2675, 99914-8644; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 56 – EMENDA DE BANCADA Nº 42 – INEXIGIBILIDADE Nº 45/2022 – PROCESSO Nº 46/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Prefeito Graeff,134  Bairro La Salle  CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960, e-mail: associacaovpb@outlook.com; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 41 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 54 – INEXIGIBILIDADE Nº 44/2022 – PROCESSO Nº 45/2022

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ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  09.235.596/0001-83, sito à  Rua Fiorelo Zandona, 835, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-010, Pato Branco – PR, telefone (46) 3223-2675, 99914-8644; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de emenda…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA DE BANCADA 82 – INEXIGIBILIDADE Nº 43/2022 – PROCESSO Nº 44/2022

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ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO – ATPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Ibiporã, 1111,  Bairro Parzianelo, CEP 85504-450, Pato Branco – PR, telefone (46) 99925-2559; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 37 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 49 – INEXIGIBILIDADE Nº 42/2022 – PROCESSO N.º 43/2022

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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS, inscrita no CNPJ 09.943.940/0001-99, situada na Rua Natalia Vicete Pereira, 70, Bairro Vila Esperança, CEP 85503-100, Pato Branco- PR, telefone (46) 99908-5937; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de emenda impositiva individual sob…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 40 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 53 – INEXIGIBILIDADE N.º 39/2022 – PROCESSO N.º 40/2022

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Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.765.504/0001-99 com sede na Rua Tocantins, nº 2045, Bairro Centro, Pato Branco – PR, CEP: 85.501-272, em Pato Branco – PR, telefone (46) 99917-6149; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 27 – INEXIGIBILIDADE N.º 40/2022 – PROCESSO N.º 41/2022

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ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO – ATPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Ibiporã, 1111,  Bairro Parzianelo, CEP 85504-450, Pato Branco – PR, telefone (46) 99925-2559; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…