JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOINEXIGIBILIDADE N.º 19/2023 – PROCESSO N.º 21/2023

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Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2023 – PROCESSO N.º 46/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 08/2021

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OBJETO: Constitui o objeto desta inexigibilidade, a prestação de serviços de Média e Alta Complexidades Ambulatorial nos grupos: Grupo 02 – Finalidade Diagnóstica: Procedimentos de Coleta de Material, Endoscopias e Métodos de Diagnóstico em Especialidades e Procedimentos Municipais – Diagnose; Grupo 03 – Finalidade Clínica: Procedimentos de Consultas/Acompanhamentos/Atendimentos, Fisioterapias e Outras Especialidades – Tratamento de…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2023 – PROCESSO N.º 40/2023

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OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de detector de raio x sem fio, tamanho de 358mmx430mm (Placa DR), compatível com Aparelho de Radiodiagnóstico Fixo Digital modelo HF630M, patrimônio n.º 74.169, atendendo as necessidades do Setor de Diagnóstico por Imagem da Secretaria Municipal de Saúde.   DOS VALORES: O valor total para a futura contratação…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2023 – PROCESSO N.º 38/2023

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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de serviços gerais, limpeza, copa e cozinha, conservação e higienização para o CONIMS e para as unidades de saúde dos seus municípios consorciados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.   DOS VALORES: O valor total para a futura prestação de serviço será de…

INEXIGIBILIDADE N.º 03/2023 – PROCESSO N.º 17/2023

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Constitui o objeto desta inexigibilidade a contratação de pessoa física para futura prestação de serviços profissionais de Consultoria para assessorar o corpo gerencial e técnico da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, destinado aos servidores, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação abaixo: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR TOTAL 1…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 91 /2022 – PROCESSO N.º 98 /2022

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104 Associação Iguais nas Diferenças Inex 91 Emenda 29 2021   Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE N.º 89/2022 PROCESSO N.º 96/2022

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103 Associação Iguais nas Diferenças Inex 89 Emenda 38 2021 Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO N.º 86/2022 PROCESSO N.º 93/2022

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Em cumprimento ao art. 29 da Lei Federal sob nº 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO N° 16 – EMENDA DE BANCADA N°04 – INEXIGIBILIDADE N.º 55/2022 – PROCESSO N.º 56/2022

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Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.765.504/0001-99 com sede na Rua Tocantins, nº 2045, Bairro Centro, Pato Branco – PR, em Pato Branco – PR, telefone (46) 99917-6149;que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 62 – EMENDA DE BANCADA Nº 45 – INEXIGIBILIDADE N.º 54/2022 – PROCESSO N.º 55/2022

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Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.765.504/0001-99 com sede na Rua Tocantins, nº 2045, Bairro Centro, Pato Branco – PR, em Pato Branco – PR, telefone (46) 99917-6149; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REMANEJAMENTO Nº 38 – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 53/2022 – PROCESSO N.º 54/2022

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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 09.943.940/0001-99, sito à Rua Natalia Vicente Pereira, nº  70, Bairro Vila Esperança, CEP 85503-100, Pato Branco- PR, telefone 46) 99908-5937; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 18 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.52/2022 – PROCESSO N.º 53/2022

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ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO – ATPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Ibiporã, 1111,  Bairro Parzianelo, CEP 85504-450, Pato Branco – PR, telefone (46) 99925-2559; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de remanejamento…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 15 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.º 51/2022 – PROCESSO N.º 52/2022

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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO, Inscrita no CNPJ nº 19.287.097/0001-93, sito rua Ararigboia, 282, Apto 701, Centro, CEP 85501-262, Pato Branco – PR, telefone (42) 98879-7759; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de remanejamento de emenda impositiva nº…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 14 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 04 – INEXIGIBILIDADE N.º 50/2022 – PROCESSO N.º 51/2022

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ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO – AHPB, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 33.009.791/0001-70 Rua Venâncio de Andrade,  nº 15, Bairro Bonatto, CEP 85506-440, Pato Branco – PR,  telefone (46) 99114-8208; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 71 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 33 – INEXIGIBILIDADE N.º 47/2022 – PROCESSO N.º 48/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 19.180.579/0001-86, sito à Rua Prefeito Graeff,134  Bairro La Salle  CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960, e-mail: associacaovpb@outlook.com; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 43 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 56 – INEXIGIBILIDADE N.º 49/2022 – PROCESSO N.º 50/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  19.810.579/0001-86, sito à  Rua Prefeito Graeff, 134, Bairro La Salle, CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 23 – EMENDA INDIVIDUAL Nº 15 – INEXIGIBILIDADE N.º 48/2022 – PROCESSO N.º 49/2022

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ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  09.235.596/0001-83, sito à  Rua Fiorelo Zandona, 835, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-010, Pato Branco – PR, telefone (46) 3223-2675, 99914-8644; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindas de emenda…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO Nº 10 – EMENDA BANCADA Nº 81 – INEXIGIBILIDADE N.º 46/2022 – PROCESSO N.º 47/2022

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ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ  09.235.596/0001-83, sito à  Rua Fiorelo Zandona, 835, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-010, Pato Branco – PR, telefone (46) 3223-2675, 99914-8644; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REMANEJAMENTO 56 – EMENDA DE BANCADA Nº 42 – INEXIGIBILIDADE Nº 45/2022 – PROCESSO Nº 46/2022

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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO – PRÓ VÔLEI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 42.319.181/0001-63, sito à Rua Prefeito Graeff,134  Bairro La Salle  CEP 85505-120, Pato Branco – PR, telefone (46) 99125-6960, e-mail: associacaovpb@outlook.com; que receberá recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro…