A Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, abriu nesta semana a consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A população pode acessar o formulário no site do município e dar sugestões sobre a gestão dos resíduos. A consulta pública estará disponível até o dia 29 de maio.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um documento fundamental exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2010). Ele funciona como um guia completo para a Prefeitura e para todos os cidadãos sobre como lidar adequadamente com o lixo gerado no município.
Eliane Todescato, engenheira ambiental da Secretaria, enfatizou que o plano tem uma revisão total prevista para daqui dois anos, enfatizando a educação ambiental e a estimativa dos aspectos quantitativos dos resíduos. Na sequência, a atualização do plano deverá ocorrer a cada quatro anos.
Para fazer a sugestão basta acessar o link: https://patobranco.pr.gov.br/pmgirs-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos/ e preencher o formulário.
A engenheira ambiental explicou que o plano é um planejamento detalhado para garantir que cada tipo de resíduo tenha o destino correto, reduzindo ao máximo a quantidade de materiais que acabam em aterros sanitários como lixo comum.
Por que é importante?
O PMGIRS busca uma gestão integrada dos resíduos, considerando três dimensões da sustentabilidade: Ambiental, na redução de impactos negativos no meio ambiente;
Econômica, no uso eficiente dos recursos e geração de oportunidades; e Social, na inclusão dos catadores e educação ambiental para a população.
Além disso, ter um plano atualizado é condição obrigatória para que o município possa acessar recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos. Sem ele, fica mais difícil conseguir verbas para melhorar a coleta seletiva, o tratamento do lixo e outras iniciativas importantes.
Atualizações
Em Pato Branco, o plano foi elaborado originalmente em 2022 e está sendo atualizado este ano. É um documento abrangente que aborda diversos aspectos da gestão de resíduos no município.
Segundo Eliane, com vigência até 2045, o plano se baseia nos dados atualizados da população, de 96.602 pessoas em 2024, segundo o Censo de 2022, e está alinhado com as legislações mais recentes, incluindo a nova versão da NBR 10.004 e o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 100/2023).
Diagnóstico
O PMGIRS apresenta um diagnóstico completo sobre a situação dos resíduos na cidade e estabelece diretrizes para:
Coleta seletiva: Estratégias para implementação, expansão e aperfeiçoamento do sistema
Compostagem: Incentivo à prática para reduzir a quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro
Educação ambiental: Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PMEARSU), visando conscientizar e engajar a população
Responsabilidade compartilhada: Definição clara dos papéis do poder público, empresas e cidadãos
Planos de gerenciamento específicos: Regulamentação para diferentes atividades, como construção civil e serviços de saúde, com critérios que simplificam a gestão para pequenos geradores (até 1 m³ por obra)
Gestão do aterro sanitário: Diretrizes para operação eficiente e ambientalmente segura
Inclusão de catadores: Fortalecimento das cooperativas e associações de reciclagem
Sustentabilidade financeira: Mecanismos para garantir a viabilidade econômica do sistema de gestão de resíduos
Responsabilidades
O papel da Prefeitura no plano é: organizar a estrutura operacional, de fiscalização e gerencial; implementar e expandir a coleta seletiva; gerir o aterro sanitário municipal; promover iniciativas de compostagem; fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos; e buscar a sustentabilidade econômica da gestão dos resíduos.
O papel do cidadão é: separar corretamente o lixo seco do úmido em casa; participar dos programas de coleta seletiva; considerar a compostagem dos resíduos orgânicos; descartar adequadamente resíduos volumosos (móveis, eletrodomésticos); e evitar o descarte irregular nas ruas.
Eliane frisou que a gestão de resíduos é uma responsabilidade compartilhada. “Ao conhecermos e participarmos da implementação do PMGIRS, contribuímos para uma cidade mais limpa, saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras. Seu engajamento nesse processo é fundamental, juntos podemos fazer a diferença”, enfatizou.
