Gerir o patrimônio do Município de Pato Branco de forma correta é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por se tratar de recursos públicos. Nos últimos dias, o setor de Registro de Patrimônio tem capacitado os servidores públicos municipais, repassando orientações sobre as normas de guarda, manutenção e movimentação dos bens patrimoniais, segundo o Decreto nº 8.956/2021, de 1º de julho de 2021.
Na sexta-feira (21) a capacitação foi realizada com servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no auditório do Largo da Liberdade. Eliane Aparecida Machado Padilha e Rosangela Angeli Teixeira, do setor de Registro de Patrimônio, repassaram as orientações para coordenadores e diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.
Foto: Helmuth Kühl – Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Também foram repassadas informações sobre a utilização da ferramenta digital 1DOC para processos administrativos de transferência e movimentação de bens. Segundo Eliane e Rosangela, o decreto estabelece normas para registro, guarda, manutenção e a movimentação de bens, para a conservação, contabilização e prestação de contas.
Esse procedimento abrange desde a transferência de bens entre unidades, passando pela guarda e cuidado dos mesmos, até a destinação final, seja para descarte (onde os bens são categorizados para leilão) ou simplesmente para guarda.
Foto: Helmuth Kühl – Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
De acordo com o artigo 8, do Decreto nº 8.956/2021, o uso adequado do bem é de responsabilidade do servidor que o utiliza diretamente. Consta também que a responsabilidade pelo uso adequado dos bens de uso comum é do titular do departamento onde se encontrem esses bens, o que não afasta a responsabilidade dos servidores que os utilizam diretamente.