Desde 2021, a Prefeitura de Pato Branco vem trabalhando na regularização de diversos imóveis, de famílias de baixa renda que estão com a documentação em desacordo. Nesta quinta-feira (21), mais 21 famílias, moradoras há mais de 30 anos do bairro Industrial, receberam a documentação se tornando oficialmente proprietárias dos espaços e poderão usufruir de todos os direitos civis que implicam a posse de uma área.
Com essas, já são 49 famílias que receberam os títulos de regularização fundiária. No final de 2021, a Prefeitura entregou a documentação para 28 famílias residentes da Chácara 198, no Bairro Cristo Rei.
Rodrigo Silva, morador do Industrial há seis anos, diz que fica muito feliz em receber a documentação. “A gente se sente mais cidadão, está morando em uma casa com documento. A gente pode agora fazer tudo o que a documentação permite, nós estávamos buscando isso há bastante tempo e eu fico muito feliz”
Já Inês Barbosa, moradora do bairro há mais de 24 anos, diz que a documentação representa uma vitória. “Uma vitória imensa de todos. Ninguém tem ideia do quanto a gente lutou para isso”.
De acordo com a Lei 13.465, de 2017, é de responsabilidade dos municípios a regularização fundiária urbana e rural. Na época, a lei alterou o entendimento jurídico vigente. Ou seja, desde aquele ano as áreas já poderiam ser regularizadas.
As famílias envolvidas entraram nos programas do município Reurb Social e Reurb Especial, que analisa desde a renda per capita da família (Reurb S), garantindo gratuidade, ou, em caso de quem já tenha alguma outra posse no nome (Reurb E), é cobrado um valor mínimo.
“Essas regularizações se arrastaram por muitos anos. Com esforços da nossa equipe, entregamos os títulos e agora eles são proprietários oficiais dos imóveis, podendo fazer melhorias, e acima de tudo, viver tranquilos com a garantia que o bem imóvel é deles, podendo investir nas moradias”, salienta o prefeito de Pato Branco Robson Cantu.
Mais 140 famílias, moradoras dos bairros Cristo Rei, Pagnocelli, Industrial e Cardorin estão no aguardo da documentação. Ainda, cerca de 300 famílias já estão com o processo em andamento pelo programa Moradia Legal, parceria entre a Prefeitura e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
