O projeto de lei 219/2023 que tem como objetivo oficializar a doação de casas aos moradores dos conjuntos Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II, foi encaminhado pelo Executivo Municipal para aprovação pelo Legislativo de Pato Branco.
Serão 153 famílias beneficiadas por meio desta decisão. O projeto visa oficializar a posse dos moradores, cuja moradia ainda está sob regime de permissão de uso, ou seja, as famílias se tornarão oficialmente donas de seus imóveis.
Após a remoção dos moradores de diversas áreas de risco do município ou que viviam em condição de vulnerabilidade social no ano de 2011, a administração vigente na época os realocou nos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II.
O objetivo do projeto é promover o bem-estar social e melhoria das condições de vida dessas famílias, oferecendo o que lhes é de direito, a moradia digna e a possibilidade de ser realmente dono do seu espaço.
“Com essa iniciativa da Administração Municipal, uma questão importante para tantas famílias finalmente será resolvida”, explica o diretor do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Moacir Gregolin. “Essas pessoas terão a possibilidade de investir em melhorias e inclusive, por meio de financiamento bancário, ao se tornarem proprietárias definitivas de seus lares”, completa.
O departamento de habitação social, junto à equipe de assistentes sociais dos município realizaram avaliações e visitas durante todo o ano para possibilitar a regulamentação de cada família. Após aprovação na Câmara de Vereadores, seguirão os trâmites de escrituração, cujo custo será isentado pela Prefeitura, sendo realizados de forma gratuita.
“É uma questão de valorizar as famílias pato-branquenses. Nada é mais importante que viver com dignidade e ter seu direito de ser dono do próprio lar assegurado”, destaca o prefeito Robson Cantu.