A Prefeitura Pato Branco orienta os proprietários de terrenos, com e sem benfeitorias, para a limpeza e manutenção dos espaços, incluindo a calçada. As irregularidades podem ocasionar em notificação e, posterior, multa aqueles que não corresponderem às solicitações.
“A limpeza de terrenos é uma obrigação legal e pode gerar multas em caso de descumprimento, além de ser uma questão de saúde pública e meio ambiente.”, frisa o secretário de Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti.
Conforme a Lei nº 5.347/2019, proprietário de imóveis urbanos, com ou sem edificações, são obrigados a mantê-los limpos, podendo responder pela má utilização do imóvel. Caso seja notificado, tem o prazo de 8 dias para sanar a irregularidade. Não efetivando, poderá ser multado em 40 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 2.002,80
“Não queremos onerar nossos moradores, por isso estamos orientando a população para deixarem os terrenos limpos, especialmente os proprietários de imóveis sem edificações. Faça a sua parte e mantenha o seu terreno limpo e em dia com as obrigações legais. A limpeza dos espaços é uma questão de cidadania e respeito, a sujeira pode causar problemas para os vizinhos, ser criadouro de mosquitos e outros insetos que transmitem doenças, além de causar impactos negativos na natureza”, pontua o secretário.
Denúncias
Por meio do Fala Cidadão, Ouvidoria, a Prefeitura vem recebendo, diariamente, inúmeras denúncias de terrenos com vegetação alta, com lixo (orgânico/reciclável) e entulhos descartados.
A equipe orienta que, para um melhor atendimento, quando a denúncia for efetivada, o denunciante tenha em mãos todas as informações do terreno, como localização específica, nome do proprietário, contato (se souber). Se a denúncia for online ou mensagem via WhatsApp, é fundamental ter imagens da localização do espaço.
“Muitas vezes as pessoas fazem a denúncia, porém pela falta de informações, todos os moradores da rua onde o terreno sujo está localizado, acabam sendo notificados. Com isso, levantamos outro ponto, a importância da atualização do cadastro do imóvel junto a prefeitura. Com a regularização do cadastro, quando houver alguma denúncia, fica mais rápido e ágil a localização do imóvel”, explica o secretário.