Com a aproximação do verão e as intensas chuvas, muitos terrenos acabam acumulando vegetação, se tornando um possível local para acúmulo de lixos, criação de animais peçonhentos e também criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.
Com isso, a Prefeitura Pato Branco orienta os proprietários de terrenos, com e sem benfeitorias, para a limpeza e manutenção dos espaços, incluindo a calçada. “A limpeza de terrenos é uma obrigação legal, uma questão de saúde pública e meio ambiente.”, frisa o secretário de Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti.
Conforme a Lei nº 5.347/2019, proprietários de imóveis urbanos, com ou sem edificações, são obrigados a mantê-los limpos, podendo responder pela má utilização do imóvel. Caso seja notificado, tem o prazo de 8 dias para sanar a irregularidade. Não efetivando, poderá ser multado em 40 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 2.002,80
“Não queremos onerar nossos moradores, por isso estamos pedindo à população para manter os terrenos limpos, especialmente os imóveis sem edificações. A limpeza dos espaços é uma questão de cidadania e respeito, a sujeira pode causar problemas para os vizinhos, ser criadouro de mosquitos e outros insetos que transmitem doenças, além de causar impactos negativos na natureza”, pontua o secretário.