Mais de 70 famílias pato-branquenses residentes nos bairros Bela Vista, São Roque e Morumbi, já iniciaram o processo de adesão ao programa Moradia Legal, com a assinatura do contrato, para regularizar os imóveis com a titulação adequada.
“Como já falado, esse projeto possibilita a regularização das moradias, de famílias de baixa renda em áreas de posse e que não tenham disputa judicial. Essa ação oferece segurança jurídica, efetivando o cumprimento da função social da propriedade urbana e assegurando o direito à moradia à população de baixa renda”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero.
Nos próximos dias, serão realizadas reuniões públicas com famílias dos bairros Vila Esperança, Santo Antônio, Sudoeste, Encruzilhada e Bonato, para iniciar o processo de assinatura dos contratos. As datas dos encontros ainda não foram definidas, mas serão comunicadas com antecedência.
A estimativa é de regularizar mais de 300 imóveis no município. “A expectativa é de regularizar todos esses terrenos até o final de 2022”, salienta o secretário.
O programa é idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em Pato Branco é realizado em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano.