INEXIGIBILIDADE Nº 17/2024 PROCESSO Nº 63/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6909/2024

  LOCADOR: Elsa Maria Guerro, pessoa física, residente e domiciliada na Rua Frei Tapir, nº 834, Bairro Centro, em Pato Branco/PR, inscrita no CPF nº 137.398.169-53 e RG nº 1.482.922-9, proprietária do imóvel, neste ato representado por Carlos Alberto Tomazini, residente e domiciliado na Rua Tocantins, 2740, apto 204, Centro, na cidade de Pato Branco/PR,…

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024 – PROCESSO Nº 53/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6314/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR,inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR Nº 202437020014 – INEXIGIBILIDADE N.º 118/2024 – PROCESSO N.º 118/2024

Considerando a Emenda Parlamentar nº 202437020014, que destinou recurso orçamentário do Ministério da Cidadania, espelho da programação 411850120240001, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da…

INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024 – PROCESSO Nº 50/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8352/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR,inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE N.º 97/2024 – PROCESSO N.º 97/2024 PROBEM

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024 – PROCESSO Nº 44/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5401/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado…

INEXIGIBILIDADE Nº 12/2024 PROCESSO Nº 41/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7570/2024

EMPRESA: IAGP Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda, CNPJ MF nº 32.651.451/0001-85, localizada na Rua Minas Gerais, nº 1391, sala 502, 5° andar, Edifício Ellon, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Francisco Beltrão – PR, CEP: 85.601-060, contato: (46) 99970-8582, endereço eletrônico: igamparana@igam.com.br. Neste ato representada pelo Sr. Eduardo Anziliero, inscrito no CPF nº 062.856.909-28, RG…

INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024 PROCESSO Nº 30/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6486/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco – PR, ato representa pela Prefeita em Exercício, Angela Padoan, portadora do RG n.º 8.132.514-6 SESP/PR, inscrita no CPF n.º 062.230.049-07, residente e domiciliada na Rua Pioneiro…