Na última quarta-feira (21) foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Pato Branco o Projeto de Lei nº 88 de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Gestor do mesmo. Ainda, foi deferido sobre a criação do Programa Moradia Para Todos.
A partir da constatação da falta de uma política municipal de habitação voltada ao interesse social, a Secretaria de Assistência Social iniciou um processo de reestruturação de todo sistema com o objetivo de atender à população mais necessitada. Trata-se de uma política pensada para atender àqueles que precisam de moradia e não têm acesso a partir das formas convencionais.
Fundamentado nessa demanda, também foi realizada a criação do FMHIS e do Conselho Gestor, ao qual cabe estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do fundo.
Além disso, o Programa Moradia Para Todos, agora aprovado pelo legislativo, visa prover moradias às famílias em vulnerabilidade social.
“Buscamos garantir o direito à moradia, oferecendo proteção social e convivência familiar, através do fortalecimento dos vínculos que poderá ser amparado por este espaço de segurança”, explica a Secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin.
O projeto foi pensado utilizando os conceitos de sustentabilidade que será colocado em prática com o uso de uma fábrica de tijolos ecológicos, recém adquirida pelo Município. Também, o conceito da participação cidadã será explorado com a construção das casas em formato de mutirão com as famílias beneficiadas.
“Com essa aprovação temos a autorização legal para seguir com o projeto e tornar possível a habitação segura, aspecto fundamental para promover a dignidade e garantir respeito à nossa população”, destaca Luana.