COPLAN debate atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo e novos códigos urbanísticos
A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realizou na última semana a primeira reunião de 2026 do Conselho Municipal do Plano Diretor (COPLAN). O órgão consultivo e deliberativo é responsável por acompanhar a aplicação do Plano Diretor e da legislação urbanística do município.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas de ajustes em artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente nos trechos que tratam de parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano. De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, também foram identificadas situações de incompatibilidade entre o texto legal e as tabelas da legislação, o que motivou a orientação para que esses anexos passem por uma revisão completa nas próximas reuniões.
O COPLAN também deliberou sobre a aprovação de projetos de duas casas em condomínio em um mesmo lote, considerando tanto a legislação atual quanto a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda aplicada em determinados casos de transição. Além disso, foram avaliados lotes e projetos aprovados pela legislação anterior, com foco em sua regularização diante das novas normas urbanísticas, buscando garantir segurança jurídica aos investimentos já realizados, ao mesmo tempo em que se assegura o cumprimento dos parâmetros vigentes.
Outro tema importante discutido foi o encaminhamento para estudo e futura aprovação do novo Código de Obras e do novo Código de Posturas do município. Esses instrumentos irão complementar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, atualizando normas construtivas, padrões de acessibilidade, segurança e convivência urbana.
Com a definição de um calendário fixo de reuniões mensais, o COPLAN dará continuidade à revisão detalhada das tabelas, mapas e dispositivos legais que compõem o conjunto de normas urbanísticas de Pato Branco. A expectativa é que, ao longo de 2026, o município avance na construção de um arcabouço urbanístico mais coerente, atualizado e alinhado às diretrizes do Plano Diretor em revisão, à Agenda 2030 e às demandas de crescimento sustentável da cidade.