A administração municipal encaminhou nesta sexta-feira (23), à Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 08/2026, que visa conceder reajuste salarial aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. A proposição baseia-se na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que promoveu alterações na Lei Federal nº…
As guias do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Pato Branco, referente ao ano de 2026, já estão disponíveis para acesso da população no site do Município (www.patobranco.pr.gov.br). Na emissão, os contribuintes pato-branquenses poderão escolher o vencimento em cota única, com desconto de 5%, ou parcelamento em até nove vezes. O número de…
A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vai prorrogar a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 50%, pelo período de 60 dias. A alteração na Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo, que…
Na terça-feira (6), a Prefeitura de Pato Branco fixou a tabela de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2026, através do Decreto nº 10.736, de 6 de janeiro de 2026. O vencimento da primeira parcela do ISSQN é em 20 de fevereiro de 2026 e a última,…
O prazo para que os pato-branquenses possam pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com redução de 50% no valor devido, termina no próximo dia 15. A redução temporária na alíquota do ITBI foi sancionada através da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025. Aproveite os 50%…
A Prefeitura de Pato Branco informa aos desenvolvedores de software que está disponível o ambiente de testes para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) via webservices no Padrão Nacional. A estrutura segue integralmente o Padrão Nacional instituído pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFSE) e está adequada às exigências da Reforma Tributária do Consumo.…
A Prefeitura de Pato Branco apresentou, na última quinta-feira (9), durante Audiência Pública, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima um orçamento total de R$ 705 milhões. O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e teve a exposição dos dados feita…
A Prefeitura de Pato Branco informa que está aberto o prazo de renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas dos serviços públicos incidentes sobre os imóveis urbanos, arrecadados junto aos mesmos, e também para o cadastramento dos interessados em aderir ao benefício, no Exercício de 2026. Os interessados…
Na última quinta-feira (25), a Prefeitura de Pato Branco apresentou, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, os números referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A explanação foi feita pelo secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e pela contadora do município, Elizandra Kovalski Nunes da Silva. De acordo com os dados…
A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa que a Divisão de Tributação e Fiscalização emitiu, no Domicílio Tributário do Portal do Simples Nacional, aviso de débitos aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e Simei que estão inadimplentes com o Município. As dívidas referem-se a ISSQN (Imposto Sobre…
Gerir o patrimônio do Município de Pato Branco de forma correta é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por se tratar de recursos públicos. Nos últimos dias, o setor de Registro de Patrimônio tem capacitado os servidores públicos municipais, repassando orientações sobre as normas de guarda, manutenção e movimentação dos bens…
A Prefeitura de Pato Branco instalou no Centro de Cidadania uma rede de assistência ao contribuinte para emissão dos carnês de IPTU 2025. O espaço, localizado na praça da rua Itacolomi, onde era a Casa do Artesão, funciona exclusivamente para o autoatendimento, com computadores e impressoras disponíveis para que cada contribuinte possa imprimir seu carnê…