Na segunda-feira (5) o Município de Pato Branco promoveu a capacitação “Acolhida da revelação espontânea de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, realizada no Anfiteatro da UTFPR como parte das ações do Maio Laranja – mês nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Voltada aos profissionais que atuam na acolhida da revelação espontânea, a capacitação contou com a presença do prefeito Géri Dutra e do secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro. Eles reforçaram a importância do fortalecimento da rede de proteção e do compromisso coletivo com a escuta ética, humanizada e protegida, conforme preconiza a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.
Com o objetivo de instrumentalizar os profissionais da rede, a formação abordou conteúdos fundamentais para a identificação, acolhida e encaminhamento adequado de casos de violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na revelação espontânea.
A iniciativa marca o início de uma série de ações previstas ao longo do mês de maio, que visam qualificar os atendimentos e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos no município.
Dentro da programação prevista no Maio Laranja, nesta terça (6) e quarta-feira (7) têm capacitação sobre escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. No dia 17 haverá caminhada alusiva ao 18 de Maio, com saída prevista às 8h30 em frente ao antigo Posto Gabriel, com destino à praça Presidente Vargas.
No período da manhã, nos dias 19 e 20, haverá capacitação para o Conselho Tutelar e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos com o tema “A criança e o adolescente na era dos direitos e a relação com o dia a dia do Conselho Tutelar”.
No dia 20 à tarde e no dia 21, será realizada capacitação para o Conselho Tutelar sobre o Sistema SIPIA. Fechando a programação do Maio Laranja, nos dias 26 e 27 terá capacitação para profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente sobre escuta especializada.
Faça Bonito
Neste ano será comemorado o 25º ano de mobilização da campanha Faça Bonito em referência ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todo o país.
Ao estabelecer o dia nacional, o Brasil oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.
